O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou a exoneração do secretário municipal de Assistência Social, Natanael Nogueira dos Santos, em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa. A ocupação do cargo foi confirmada pela prefeitura de Manacapuru pode meio de documento datado em 29 de abril de 2019.
A medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas rejeitadas por irregularidade insanável. O quadro, fornecido pelo Tribunal de Contas do Amazonas, aponta ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário Natanael Santos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4 de outubro pelo Promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello e estabelece o prazo de 60 dias para a prefeitura de Manacapuru proceder à exoneração. Na realização de processos seletivos e de concursos, a prefeitura de Manacapuru deve, ainda, exigir, dentre os documentos necessários para contratação e admissão, a certidão negativa de contas fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Texto: Mariana Lima – ASCOM MPAM