O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga(MDB-AM), que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A votação ocorreu em uma sessão histórica, integralmente dedicada à pauta feminina e ao combate à violência contra a mulher.
O projeto aprovado busca modernizar a rede de proteção ao integrar tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial (IA) capaz de realizar o rastreamento em tempo real. A tecnologia permite a identificação automática de violações de distância mínima fixadas pela Justiça, gerando alertas imediatos para as autoridades e, com o consentimento da vítima, notificações diretas em seu celular.
A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou a necessidade de inovação no sistema jurídico. “A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, declarou.
Além do monitoramento ativo, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional para análise de padrões de comportamento, utilizando aprendizado de máquina para detectar riscos de reincidência e escaladas de violência antes que novas agressões ocorram.
Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a iniciativa de Eduardo Braga, enfatizando o papel ético da tecnologia.
“Dentre os projetos da pauta de hoje, o projeto do senador Braga é um dos que eu destaco de maior importância. A gente precisa utilizar a tecnologia para o bem, para a proteção das mulheres e para o combate à violência”. Gama ainda ressaltou que a criação do banco de informações é fundamental para impedir o retorno da agressão.
A urgência da medida é ratificada por dados alarmantes: apenas em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar.
Estrutura do programa
O PNM-IA será integrado ao programa “Antes que Aconteça”, também relatado por Daniella Ribeiro, fortalecendo a visão multissetorial de prevenção. Entre as ferramentas previstas estão:
- Aplicativo oficial de proteção: Com botão de emergência e compartilhamento de localização.
- Análise preditiva: Uso de algoritmos para identificar comportamentos atípicos do agressor.
- Reabilitação: Participação obrigatória de agressores em programas de conscientização e acompanhamento psicológico.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a matéria será enviada à sanção do Presidente da República, momento em que passará a vigorar como lei.
