Corte de Contas vai investigar denúncia que aponta possível sobreposição de obras e uso ineficiente de recursos públicos no Ramal Esperança, após licitação estadual ser cancelada por causa de intervenções já executadas pela prefeitura de Manaus
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) para apurar possíveis irregularidades na execução de obras no Ramal Esperança, localizado no km 15 da BR-174, em Manaus. O caso foi destacado pelo parlamentar nesta quarta-feira (10), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo Sinésio, a investigação busca esclarecer se houve falhas administrativas, falta de transparência e possível desperdício de recursos públicos após a realização de intervenções no local por parte da prefeitura de Manaus.
De acordo com os documentos encaminhados ao TCE, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) havia incluído a pavimentação do Ramal Esperança em seu Plano de Contratação Anual e publicado licitação para a obra. No entanto, durante vistorias técnicas, o Estado identificou que a prefeitura de Manaus já havia iniciado serviços no mesmo trecho, incluindo supressão vegetal e movimentação de terra. A situação levou a Seinfra a revogar o processo licitatório estadual para evitar a contratação de uma obra que, em tese, já estava sendo executada por outra esfera de governo.
Na denúncia, Sinésio questiona se existe contrato municipal para a obra, qual o valor investido, quais recursos estão sendo utilizados e se houve sobreposição entre ações do Estado e do município. O parlamentar também aponta que a prefeitura teria sido oficialmente notificada pela Seinfra para prestar esclarecimentos, mas não teria respondido dentro do prazo informado nos autos. “Não estamos discutindo quem faz a obra, mas sim a necessidade de garantir transparência e respeito ao dinheiro público. A população do Ramal Esperança tem o direito de saber o que aconteceu para que uma licitação estadual fosse cancelada e quais recursos estão sendo aplicados naquela região”, afirmou Sinésio Campos.
Com a admissão da denúncia, o TCE passa a analisar o caso e poderá solicitar documentos, realizar auditorias e apurar eventuais responsabilidades administrativas. A Corte de Contas vai verificar possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. “A decisão do Tribunal mostra que a denúncia tem fundamento suficiente para ser investigada. Agora esperamos uma apuração técnica, imparcial e rigorosa, para que todos os fatos sejam esclarecidos e a população tenha respostas concretas”, concluiu o deputado.
Fotos: Danilo Mello/Aleam
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