A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON encaminhou Nota de Esclarecimento onde manifesta irrestrito apoio à Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Renata Tavares Afonso Fonseca. A magistrada foi citada na reportagem do Portal Caboco no dia 11 de outubro. A nota é assinada pelo presidente da Amazon, Luís Márcio Nascimento Albuquerque.

Confira na íntegra a Nota de Esclarecimento da AMAZON:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Amazonas – AMAZON, entidade civil que atua na defesa das prerrogativas dos magistrados do Estado do Amazonas, vem a público manifestar irrestrito apoio à Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Renata Tavares Afonso Fonseca, especialmente acerca dos fatos aventados em matérias veiculadas em portais de notícias locais no último dia 11 de outubro, hipótese em que foram suscitados questionamentos acerca da atuação do Poder Judiciário naquele município.

A AMAZON esclarece que todas as decisões proferidas pela juíza Renata Tavares Afonso Fonseca encontram-se devidamente fundamentadas em rigorosa observância à lei processual penal brasileira, asseverando que em um estado democrático de direito a liberdade sempre deverá prevalecer antes de eventual juízo condenatório, sendo a prisão preventiva medida extrema, via pela qual deve se valer o magistrado somente quando constarem nos autos elementos de informação suficientes para demonstrar a inadequação da adoção de medidas menos gravosas.

Destaca a atuação da juíza Renata Tavares Afonso Fonseca, que no exercício da titularidade da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, iniciada em 23/01/2019, por força do Provimento Inicial n. 46/2019, realizou 281 audiências, prolatou 435 sentenças e cumpriu, ainda no mês de setembro de 2019, as metas 01, 02 e 08 do Conselho Nacional de Justiça, somando-se a isso a cumulação da Comarca de Barcelos e sua participação na realização de mutirões na Comarca de Manaus/AM.

A AMAZON manifesta sua confiança na juíza Renata Tavares Afonso Fonseca, reiterando, por fim, seu compromisso precípuo de manter uma atuação firme em prol da observância das prerrogativas da magistratura do Estado do Amazonas.

Manaus, 12 de outubro de 2019.

Luís Márcio Nascimento Albuquerque