O Portal Caboco, veículo de comunicação da Amazônia, oficializou seu Programa de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo diretrizes jurídicas, administrativas e operacionais para garantir a segurança e a transparência no tratamento de informações de leitores, colaboradores e parceiros na capital amazonense.
Compromisso com a transparência e conformidade legal
Manteve-se sob a responsabilidade da empresa Aline Luana Vieira Belém (Agência Assessoria Caboco), inscrita no CNPJ 35.417.162/0001-04 e sediada no bairro Flores, em Manaus, a estruturação de um inventário detalhado de dados e governança digital. O programa fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Marco Civil da Internet, alinhando as operações do portal às normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O principal objetivo é assegurar que o tratamento de dados — desde a navegação web e formulários de contato até a gestão administrativa — ocorra sob os pilares da finalidade, adequação, necessidade e segurança da informação.
Governança e segurança tecnológica na prática
A coordenação das medidas de segurança da informação e a supervisão dos bancos de dados ficaram sob a responsabilidade de Nilson Barroso Belém. Entre as ações técnicas e administrativas adotadas estão o controle rigoroso de acesso com contas individuais, o uso de conexões protegidas por HTTPS, a atualização periódica de sistemas e a realização de backups regulares com testes de restauração.
O programa também contempla um plano estruturado para a gestão de incidentes de segurança, prevendo protocolos rigorosos de contenção, preservação de evidências e comunicação formal à ANPD e aos titulares em prazos estipulados pela regulamentação vigente, como o prazo de três dias úteis estabelecido pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Cronograma de implementação e direitos dos titulares
A execução do programa foi dividida em cinco etapas estratégicas ao longo de 90 dias, englobando o diagnóstico inicial de fluxos de dados, a adequação de políticas de privacidade e cookies, a revisão tecnológica e de contratos com fornecedores, além de treinamentos voltados à conscientização da equipe.
Com essas medidas, o Portal Caboco garante o pleno atendimento aos direitos dos titulares previstos no artigo 18 da LGPD, permitindo que os cidadãos solicitem a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais de forma simples e transparente.
