Uma mulher de 59 anos foi resgatada após passar aproximadamente 35 anos em situação análoga à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Natural da Bahia, ela trabalhava sem receber salário, realizava serviços domésticos e ainda acompanhava a empregadora em atividades comerciais em feiras livres.
O resgate ocorreu no dia 12 de novembro, durante uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Diante da gravidade das condições encontradas, os fiscais determinaram a interrupção imediata dos serviços e a retirada da trabalhadora do imóvel.
Segundo os auditores, a mulher vivia em um cômodo isolado no andar superior da residência, próximo ao quintal onde ficavam quatro cachorros. O espaço apresentava condições precárias, com paredes inacabadas, ausência de guarda-roupa e colchões velhos e rasgados empilhados no chão. Seus pertences eram armazenados em caixas e prateleiras.
A situação também envolvia condições degradantes de higiene. Embora existisse um banheiro no mesmo andar, o local não possuía ralo para escoamento da água. Por isso, a vítima utilizava recipientes para fazer suas necessidades fisiológicas e tomava banho em uma bacia dentro do quarto.
Além de lavar roupas, limpar a casa e cuidar dos animais, a mulher acompanhava a empregadora na atividade de feirante. Entre 1991 e 2019, trabalhava nas feiras às quintas-feiras e aos domingos. Posteriormente, passou a realizar a atividade apenas aos domingos.
A história da vítima começou no início dos anos 1990, quando chegou a São Paulo em situação de vulnerabilidade, acompanhada de um bebê. Ela foi morar com o irmão em Itapecerica da Serra e, por intermédio dele, conheceu a família para a qual posteriormente passou a trabalhar. Para permanecer na residência, precisou deixar o filho com o irmão, já que os empregadores não permitiam a presença da criança no imóvel. Desde então, nunca mais teve contato com o menino nem recebeu fotografias dele.
A investigação também apontou que a mulher nunca foi alfabetizada. A família alegou que ela tinha deficiência intelectual, mas os documentos apresentados aos fiscais não comprovaram a existência dessa condição. Entre os registros estavam apenas receitas de medicamentos para tratamento de um transtorno mental.
Indenização ultrapassa R$ 1,7 milhão
A Auditoria-Fiscal do Trabalho calculou em R$ 1.736.667,15 o valor devido à trabalhadora pelos anos de serviços prestados, incluindo férias, 13º salário e repouso semanal remunerado.
Após o resgate, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a reconhecer o vínculo empregatício desde a chegada da mulher à residência até 12 de novembro de 2026. O acordo também prevê o pagamento das verbas trabalhistas, recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, além de indenização por danos morais individuais equivalente a dois salários mínimos.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por infração. Em caso de atraso ou inadimplência, também está prevista uma penalidade de 50% sobre os valores devidos.
A vítima terá ainda direito a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, além da Auditoria-Fiscal do Trabalho.


