O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou, na manhã desta quarta-feira (23/12), da reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou as novas medidas de restrição para conter o avanço da pandemia no período das festividades de fim de ano. O governo descartou a adoção do lockdown mas, no período de 26 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, ficará restrito o funcionamento de atividades não essenciais na capital e interior do Estado.
“A missão principal do Governo do Estado é garantir o direito constitucional à vida. Na reunião, expressamos a preocupação do Ministério Público com o aumento do índice de contaminação bem como a capacidade da rede pública de assistência à saúde no enfrentamento ao novo coronavírus, principalmente, no interior do Estado. E, diante dos números apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde e FVS, vimos que não havia outro caminho a ser tomado a não ser impor restrições sociais”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, presente na reunião, representando o MPAM.
Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), o Estado registrou registrou 862 novos casos de Covid-19 pelos dados apresentados no boletim diário de Covid-19, nesta quarta-feira (23). O total é de 194.406 infectados pelo coronavírus no Estado. Foram registrados 22 óbitos pela doença, sendo nove ocorridos nas últimas 24 horas e 13 confirmados de datas anteriores, elevando para 5.133 o total de mortes no Amazonas.
De acordo com dados da Prefeitura de Manaus, na terça-feira (22), foram registrados seis sepultamentos por Covid-19. O boletim acrescenta ainda que 23.273 pessoas com diagnóstico de Covid-19 estão sendo acompanhadas pelas secretarias municipais de saúde, o que corresponde a 11,97% dos casos confirmados ativos.
A Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, que até a segunda quinzena deste mês de dezembro respondia pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, acompanhando de perto toda a situação da covid-19 na capital e interior, acompanhou a reunião e avaliou as medidas anunciadas.
“As medidas adotadas pelo Governo do Estado que contem aglomeração social representam o único caminho que, hoje, temos para conter o avanço da contaminação pelo coronavírus. É, acima de tudo, a única medida para salvar vidas ante o sufocamento da rede pública, e até privada de assistência. São medidas sanitárias mínimas que nos dão segurança para que não sejamos a próxima vítima da covid”, afirmou Silvana Cabral que acaba de assumir também a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público, que reúne as promotorias da área de Saúde do MPAM.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM com informações da SECOM e FVS.
