O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelos respectivos membros de vários municípios do interior, expediu Recomendações às prefeituras municipais que adotem medidas necessárias ao cumprimento do decreto estadual 43.303 que aumentou as restrições determinando a suspensão de várias as atividades consideradas não essenciais.
Assinaram as Recomendações os promotores de Justiça Tânia Feitosa (Manacapuru). Ricardo Mitoso (Fonte Boa), Karla Cristina (Barcelos), Marina Maciel (Parintins) e Eliana Amaral (Parintins) recomendaram aos gestores municipais que integrem a frente de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus com o aumento do rigor dessas medidas.
Entre as medidas a serem adotadas é o uso das forças de segurança para fiscalizar e fazer cumprir o decreto. A transparência deve ser outra característica dessa nova frente contra a disseminação do novo coronavírus. Tanto que as prefeituras deverão disponibilizar, em sites específicos, as informações relativas ao Plano Nacional de Imunização publicando, inclusive, a lista nominal das pessoas vacinadas contra a covid-19.
As repartições públicas deverão manter o regime de trabalho remoto, disponibilizando meios que não prejudiquem o atendimento à população. Os municípios deverão dar ampla divulgação nas mídias sociais sobre a adoção das medidas restritivas. As prefeituras têm 24 horas para informar a decisão de adotar as recomendações e quais medidas serão tomadas.
