Após afirmações do presidente Jair Bolsonaro contra a continuidade do auxílio emergencial, os parlamentares da bancada amazonense na Câmara se posicionaram a favor da manutenção do benefício. O ministro da economia, Paulo Guedes, também chegou a dizer que a prorrogação do benefício do Governo Federal era uma medida pouco provável de acontecer.

Com a necessidade de medidas cada vez mais restritivas para o combate da Covid-19 no Amazonas, diversos cidadãos se encontram sem renda fixa para se manterem pelos próximos meses, e o auxílio seria uma forma de amenizar os impactos econômicos negativos trazidos pela pandemia .

Em coletiva na terça-feira (26), Paulo Guedes afirmou que a possibilidade de renovação do benefício só seria possível em um cenário extremo, onde o plano de vacinação não fosse efetivo e o número de mortes pela doença continuasse crescendo. Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia afirmado que “o auxílio não é vitalício, não é aposentadoria”, se mostrando contrário à prorrogação.

No entanto, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), explicou que é a favor de que o auxílio seja renovado, especialmente pela necessidade de se oferecer um recurso aos cidadãos que não têm como exercer atividades profissionais devido às medidas restritivas do comércio no Amazonas e em outros estados brasileiros. 

“Eu não só concordo como apresentei um Projeto de Lei (PL), inclusive priorizando estados e municípios que estejam com restrição de movimentação em função do avanço da Covid-19. No estado do Amazonas, 47% da população vive abaixo da linha da pobreza segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], do ano passado”, disse.

“Com certeza isso impõe uma dura realidade nesse momento da pandemia. Esse auxílio se faz mais do que necessário e deve ser retomado urgentemente, para atender não apenas amazonenses, como todos aqueles brasileiros que precisam, afinal o Brasil é um país extremamente desigual”, defendeu o parlamentar.

Ciente da necessidade de se manter as atividades comerciais fechadas, para diminuir a curva de contaminação da Covid-19 e assim desafogar o sistema de saúde, o deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) também afirmou ser a favor da continuidade do auxílio emergencial. Para o parlamentar, é preciso que as famílias com poucas ou nenhuma forma de sustento, sejam assistidas.

“Sim, eu sou a favor de prorrogar o pagamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, que neste momento dependem deste recurso para dar o que comer para os filhos. Em novembro passado, eu encaminhei o Requerimento 1152/20 para o Ministério da Economia sugerindo a prorrogação do auxílio emergencial durante o ano de 2021”, afirmou.

“Mesmo com a retomada da nossa economia, sabemos que a criação de novos postos de trabalho e a diminuição do desemprego gerado pela pandemia é um processo demorado e as famílias não podem esperar passando fome”, destacou o deputado.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) também defende a prorrogação do auxílio emergencial como forma de manter o isolamento social e garantir ajuda financeira aos brasileiros, principalmente aos amazonenses nessa segunda onda da pandemia. Braga defende, também, a união entre os governos federal e estadual, além da prefeituras, para que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido na sua integralidade, com segurança e justiça. “Nós podemos, por meio da prefeitura e dos governos estadual e federal, estabelecer essa ajuda para o enfrentamento desse momento crítico que o país e, principalmente, o Amazonas passam”, afirmou. 

Parlamentar defende permanência do auxílio

Neste mês, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva, que o Governo Federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021, que deve ser votado no retorno das atividades da Câmara dos Deputados, e do valor e do número de parcelas do benefício.

Auxílio é uma possibilidade

Para o economista Raphael Benfica, o período de lockdown e as restrições que deveriam ser medidas extraordinárias e temporárias, acabaram virando algo rotineiro, o que prejudica o desenvolvimento da economia. Ele explica que, no atual cenário, não haveria recurso suficiente para a implementação do benefício, mas que algumas medidas podem ser realizadas em uma tentativa de alocar recursos para a renovação do auxílio.

“O Governo, ao impossibilitar o andamento da economia, age como o salvador do problema que ele mesmo causou, e busca através de auxílios a sobrevivência de algumas famílias. Não há caixa disponível para mais auxílios sem grandes problemas econômicos, seria necessário um grande corte nos gastos públicos ou que as reformas passassem para que esse impacto fosse reduzido. Infelizmente fazer uma transferência de recursos de um setor a outro, seria igual a descobrir um santo para cobrir outro, já que o maior problema é a má utilização dos recursos públicos e não a falta dos mesmos”, explicou o economista.

O especialista alegou que não há uma resposta fácil e simples para a resolução deste problema. Segundo Benfica, se houver a prorrogação do auxílio, haverá inflação e aumento de juros, o que poderá prejudicar ainda mais a economia brasileira a médio e longo prazo. Porém, é inegável a necessidade do recurso a famílias que não podem buscar o sustento, devido às restrições.

“A renovação do beneficio traria um auxílio e uma pequena ajuda, porém com um alto custo econômico no futuro, infelizmente parece que muitos de nós já esquecemos o quão devastador essas medidas populistas podem ser para a nossa economia ao mesmo passo que elas se tornam indispensáveis quando uma boa parte da população se veem privadas de buscar o seu sustento”, afirmou. 

PLs aguardam análise

Ao todo, cinco Projetos de Lei (PL) relacionados a uma possível substituição do auxílio ou renovação dele, aguardam análise na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal. Na Câmara, há o Projeto de Lei 5.509/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe a prorrogação do pagamento do auxílio com parcelas de R$ 600, até o fim de março deste ano; o PL 5.650/20, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que propõe as mesmas condições; o PL 5.650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que estende o valor de R$600 até o mês de abril deste ano.

Além destes, também o PL 5.514/20, de autoria do deputado federal Fábio Henrique (PDT-SE), que propõe o valor de R$600 até o mês de junho, com a condição de ainda estar valendo o estado de calamidade pública no país. O Projeto 4.715/20, do deputado federal Jesus Sérgio (PDT-AC), busca criar um projeto permanente em substituição ao auxílio emergencial, no valor de R$300. 

No Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) propuseram o PL 5495/20, que estenderia o estado de calamidade até março de 2021 e implementaria o pagamento de R$ 300 ou R$ 600, dependendo da condição do beneficiário. O Projeto de Lei 2.920/20 da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), prevê ampliar o pagamento do auxílio emergencial em até 5 meses após a aprovação do projeto. Já o Projeto de Lei 5.494/20, criado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), propõem a extensão do auxílio de R$600, até o mês de junho deste ano. 

Por fim, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a convocação do Congresso Nacional, de “forma extraordinária”, para analisar a ampliação do período de validade da Medida Provisória 1.000/20 (MP 1.000/20), que criou o auxílio emergencial em abril de 2020. A prorrogação poderia ser até 31 de março ou 30 de junho deste ano, com as parcelas de R$ 600, conforme feito no início do projeto.