A Vara Especializada da Dívida Municipal (Vedam), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), marcou para o dia 21 de novembro, às 10h, o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. Conforme o Edital publicado no site do Portal TJAM, o leilão será realizado no átrio do Fórum de Justiça Ministro Henoch da Silva Reis, que funciona na Av. Umberto Calderaro Filho, na zona Sul de Manaus.
O bem será oferecido em praça única, para arrematação pelo equivalente a 100% do valor da avaliação de acordo com o artigo 891 do Novo Código de Processo Civil, avaliado atualmente em R$ 15.839.955,85 (quinze milhões oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). O leilão é resultante de ação do Município de Manaus para execução fiscal de divida ativa, no processo n.º 0888353-75.2012.8.04.0001.
Segundo o interventor judicial da Santa Casa de Misericóidia, Tiago Queiroz de Oliveira, pode ocorrer mudança de valores em uma segunda sessão. “O valor da avaliação oficial do imóvel é de aproximadamente R$ 16 milhões, sendo que o interessado poderá arrematá-lo, em segunda sessão por, no mínimo, R$ 8 milhões”, frisou Tiago.
Ele destacou a possibilidade do comprador realizar o parcelamento, em até 30 vezes, do preço oferecido. “Além do mais, por se tratar de leilão judicial, o comprador receberá o prédio com a garantia de não ser cobrado por dívida nenhuma da entidade”.
Tiago ressalta, ainda, que é a primeira vez que esse bem vai a leilão e que, caso seja arrematado, o valor recebido será precipuamente destinado ao pagamento das 112 famílias de trabalhadores que, desde 2004, não receberam suas verbas rescisórias. “Paralelamente, o produto da arrematação será direcionado ao pagamento de indenização devida a uma das vítimas do acidente da caldeira do prédio, ocorrido em janeiro de 1970 que, até o presente momento, não recebeu o que lhe cabe por decisão judicial transitada em julgado no longínquo ano de 1982”, acrescentou.
O prédio da Santa Casa de Misericordia é localizado na rua 10 de Julho, n.º 318, no Centro da cidade, em área tombada tanto pelo Município de Manaus quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio totaliza 8.982,36 m² (onde se localizam as dependências da Santa Casa), com o terreno em área de 10.430,26 m² e perímetro de 433,14 m. Tem como limites e confrontações: ao Norte, com a rua 10 de Julho, para onde faz frente; a Leste, com o Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua; ao Sul, com a rua José Clemente e, a Oeste, com a rua Lobo D’Almada. O imóvel é devidamente registrado no Cartório do 1.º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula n.º 26.814.
