TCE-AM suspende aluguel de carros de luxo avaliado em mais de R$3 milhões pela Prefeitura de Coari

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a locação de oito carros de luxo blindados pela Prefeitura de Coari. O contrato para locação dos veículos estava avaliado em mais de R$ 3 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e pode ser consultada em doe.tce.am.gov.br.

A situação era mesmo absurda porque em termos de comparação, por exemplo, o Governo do Estado só possui no máximo sete carros blindadosw e já Coari, uma cidade infinitamente menor e que possui só 85 mil habitantes, não teria cabimento ter 8 carros SW4 blindados e de luxo. Tem mais: a cidade é considerada pacata e sem histórico de violência.

A decisão foi tomada pela relatora das contas de Coari, conselheira Yara Lins dos Santos, e atendeu a uma manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-AM. Um dos questionamentos feitos pela denunciante foi de que a empresa vencedora da licitação tem como dono um empresário que também venceu várias outras licitações da Prefeitura, o que causou estranheza para a população da cidade.

Após análise da relatora e dos órgãos técnicos da Corte, foi observado que a contratação fere os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e interesse público, por se tratar de carros luxuosos de alto custo.

Ainda segundo o relatório, o fato da contratação ocorrer em meio à pandemia agravou o caso, tendo em vista que os recursos poderiam ter sido remanejados para uma melhor estruturação das ações de combate ao coronavírus.

Segundo a decisão, o pregão que trata sobre a locação dos veículos deve ser suspendido imediatamente, bem como qualquer ato de pagamento caso o processo já tenha sido realizado. Caso os veículos estejam, neste momento, alocados com a Prefeitura, a locação deve ser interrompida imediatamente.

O TCE-AM deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Coari se pronuncie a respeito da manifestação realizada na Ouvidoria e justifique os atos.