O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da ex-diretora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha em 2019, Ana Maria Belota de Oliveira. A gestora foi multada em R$ 15 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas do período que esteve à frente do hospital.
O julgamento aconteceu durante a 14ª Sessão Ordinária, ocorrida de forma virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), na manhã de hoje.
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, o relator do processo, conselheiro Alber Furtado, identificou atos irregulares na prestação da ex-diretora do órgão. Dentre as impropriedades apontadas no relatório, a gestora utilizou o pagamento de indenizações para fazer contratações que poderiam ser planejadas, como serviços de limpeza e segurança.
Além da incorreta utilização dos recursos, a gestora também cometeu infrações na inscrição de bens móveis ao inventário de bens, onde não houve o registro dos tombos, descrições de materiais, localizações, documentos fiscais, entre outros.
Pelas irregularidades, a gestora foi multada em R$ 15 mil e orientada a observar as determinações previstas em Lei para a correta prestação de contas, bem como que sejam realizados os ajustes das informações contábeis pela gestão do hospital.
Regulares com ressalvas
O ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Amazonas (IO) em 2019, Mario Jumbo Aufiero, também teve as contas apreciadas durante a sessão plenária. As contas do gestor foram julgadas regulares, no entanto, por ausência de algumas exigências legais na prestação de contas, o Pleno apontou ressalvas na documentação e o multou em R$ 1,7 mil.
Os gestores têm até 30 dias para realizarem os pagamentos aos cofres públicos ou recorrerem das decisões proferidas pela Corte de Contas.
A reunião plenária foi conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello. Participaram da sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão no dia 19/05 (quarta-feira)
O presidente Mario de Mello convocou a realização da 15ª Sessão Ordinária para a próxima quarta-feira (19), às 10h, também pelo Plenário Virtual. A sessão será transmitida pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.
