O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Hastas Públicas, realizará no dia 19 de dezembro, às 9h30 horas, mais um leilão extraordinário, presencial (Fórum Trabalhista na Rua Ferreira Pena, 546 – 9 andar) e eletrônico (www.amazonasleiloes.com.br), para inclusão de um bem imóvel de Matrícula nº 25.264, registrado no 4º Cartório de Registro de Imóveis, um terreno situado à Margem Esquerda do Rio Negro, bem próximo ao Porto da ESTAMAM – Porto, de propriedade da empresa Itautinga Agro Industrial S.A, avaliado em R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), com 40% de desconto. O lance mínimo é de R$ 21 milhões.
O valor arrecadado será usado para pagar 184 trabalhadores que aguardam receber os créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho, em processos que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O Juiz Coordenador da Seção de Hastas Públicas, em substituição, Daniel Carvalho Martins, fundamentou sua decisão na necessidade de se dar uma solução efetiva a 184 trabalhadores que ainda esperam receber seus créditos reconhecidos pela Justiça, da empresa Itautinga Agro Industrial S.A, que hoje possui um passivo de mais de 18 milhões de reais em execução reunida no NAE-CJ.
Os setores que compõem o Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária -NAE-CJ (Seção de Hastas Públicas – SHP e Núcleo de Pesquisa Patrimonial –NPP), têm buscado dinamizar e intensificar ações voltadas aos procedimentos executórios em apoio às Varas, imprimindo maior celeridade e efetividade do processo contra as grandes devedoras desta Justiça, a exemplo da empresa Itautinga Agro Industrial S.A.
Os leilões realizados pelo Tribunal, por meio da Seção de Hastas Públicas acontecem nas modalidades presencial e eletrônica, possibilitando maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade na execução trabalhista.
O bem pode ser visitado antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos do imóvel por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.
