Investigações em andamento
O CADE tem em andamento 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis. Boa parte dos processos diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de induzir uma conduta comercial ilegal por parte dos seus associados.
Segundo o órgão, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas, como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.
Luta antiga contra a abusividade de preços
Na oportunidade, Álvaro Campelo ressaltou que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando ainda presidia a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/AM) da Câmara Municipal.
Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis” na cidade de Manaus. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, foi solicitada à Polícia Federal (PF) uma investigação para a apuração da existência de cartel de combustíveis na capital.
Após a conclusão da “CPI dos Combustíveis”, em 2019, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório ao então Superintendente, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime.
Em 2020, Álvaro participou de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) com a participação de promotores de Justiça, motoristas de táxi e aplicativos e órgãos de defesa do consumidor, para anunciar uma Ação Civil Pública (ACP), contra preços abusivos nos combustíveis.
Este ano, o deputado esteve reunido com o Procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, tratando das 41 Ações Civis Públicas, que tramitam contra donos de postos de combustíveis, e das quais o parlamentar participa na qualidade de amicus curiae. O objetivo foi trabalhar a possibilidade de que as ACP’s possam ter uma repercussão criminal, dando uma resposta efetiva aos consumidores.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Àlvaro Campelo
Foto: Augusto Ferreira
