A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta quinta-feira (20) o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Faxe, que revelou a triplicação das denúncias de cortes irregulares durante a Pandemia da Covid-19, por parte da concessionária Amazonas Energia, no Estado. Após questionamento do presidente da comissão, Sinésio Campos (PT), Jalil afirmou ainda que a concessionária foi a recordista no número de reclamações gerais, desde o momento que assumiu a gestão do órgão.
Segundo o diretor-presidente, a Amazonas Energia descumpriu as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021 que proíbem os cortes de energia, mesmo que a conta de luz não tenha sido paga pelos consumidores amazonenses, tendo como apoio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera legítima a contemplação do dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Em seu depoimento, Jalil Fraxe contou que de março de 2020 a 15 de outubro de 2021, o Procon-AM registrou 8 mil 177 reclamações em seus canais oficiais, tornando a Amazonas Energia a mais reclamada, no período de sua gestão à frente do órgão. “Para se ter uma ideia, 1.487 reclamações viraram processos, 903 atendimentos preliminares, 756 consultas, 2 mil 346 cartas de informação preliminar – aquelas que são enviadas às empresas, caso ela não solucione o problema do consumidor de forma imediata –, 518 e-mails, 2 mil 167 telefonemas, mais de 60 registros nas redes sociais oficiais, além de fiscalizações que foram realizadas pelo Procon-AM”.
Jalil destacou que o registro de corte indevido de energia, de forma não oficial, foram muitas, com marcação do perfil do Procon-AM em redes sociais e até mesmo em sua rede pessoal. O diretor-presidente destacou, ainda, que o Procon-AM não alcança todos os municípios do Estado, mas, recebe e tenta atender tudo que recebe de denúncia. “Nós temos Procons apenas em São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manacapuru, mas, todos os municípios de forma direta ou indireta acabam enviando demandas ao Procon estadual”.
A comissão enfatizou, devido ao número de denúncias recebidas referentes às arbitrariedades da Amazonas Energia, que seria ideal ter um braço da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para judicializar as reclamações, visto que a concessionária pode encarar o Procon-AM, bem como outras empresas, apenas como um uma autarquia administrativa e, muitas das vezes, essas empresas não cumprem o determinado, dando margem para a Amazonas Energia ser campeã de reclamação.
Após os depoimentos, o presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos, disse que a comissão inverteu os depoimentos para ter dados suficientes no momento em que confrontar a Amazonas Energia. “São informações públicas e que estão sendo compartilhadas com a sociedade, então, estamos coletando os dados oficiais para, posteriormente, questionar as tarifas abusivas, os blecautes e tantos outros descasos. Mas, não se esgota por aí, têm muitas denúncias que não foram registradas por esses órgãos e vamos dar abertura para população nesta CPI que clama por justiça”.
A comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho) da ALEAM.
