O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciou 74 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29). Foram julgados 37 recursos de revisão e reconsideração, 17 prestações de contas, dez representações, três consultas, duas tomadas de contas, duas denúncias, um embargo de declaração, uma auditoria, uma admissão de pessoal.
A sessão foi transmitida nos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Instagram (@tceamazonas) e Facebook (/tceam).
Durante os julgamentos, o Pleno multou o ex-diretor do Serviço de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Jairo Pimentel dos Santos, em R$19,9 mil, considerando multa e alcance. O gestor esteve frente ao órgão em 2019.
De acordo com o relatório apresentado pela conselheira Yara Lins dos Santos, o gestor não cumpriu com os prazos para envio de balancetes mensais; permitiu o abastecimento de veículos que não pertenciam ao órgão, e deslocamentos para Manaus remunerados com diárias sem justificativas.
Outras contas julgadas irregulares pelo Pleno foram a do presidente da Câmara de Barreirinha em 2019, João Pereira Vasconcelos, multado em R$8,3 mil, e do presidente da Câmara de Tonantis em 2014, Radson Alves de Souza, multado em R$13,6 mil.
Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem das decisões proferidas em plenário.
A próxima sessão ordinária será no dia 5 de abril, às 10h, com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (Facebook, Instagram e YouTube).
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