FISCALIZAÇÃO
Sem licença para demolição, o Cobra’s Motel, localizado na avenida Djalma Batista, Flores, zona Centro-Sul, foi notificado e embargado nesta terça-feira, 29/3, por fiscalização da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por executar intervenção sem regularização.
O proprietário do motel iniciou uma demolição de toda sua estrutura sem ter licença. Conforme o Código de Obras (Lei 003/2014), artigo 17, “nenhuma obra de edificação, acréscimo, terraplenagem ou pavimentação, pública ou particular, será executada sem a respectiva aprovação do projeto, assim como seu devido licenciamento pelo órgão, assim como seu devido licenciamento pelo órgão competente”.
A licença para demolição é um documento expedido pelo Implurb que autoriza a execução da demolição de edificações em geral. Para sua expedição é necessário que o proprietário apresente um responsável técnico pelo serviço, assinado por profissional habilitado, ou engenheiro ou arquiteto.
Também é necessário ter uma descrição da demolição e da área envolvida. A documentação necessária pode ser conferida na Lista de Documentos no site do Implurb, acessando: https://implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos/.
