O ministro da Justiça, Sergio Moro, integra neste instante o debate da comissão especial (PEC) que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19). O convite para que o ministro participasse dos debates foi feito pelo presidente da Comissão, deputado federal, Marcelo Ramos (PL-AM).
”Recepcionando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que será um apoio importante para que possamos fazer uma verdadeira reforma no poder judiciário”, escreveu Ramos, e suas redes sociais.
O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade.”
Para Ramos, será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.
Segundo o presidente da comissão, a proposta não vai servir só para ações criminais; mas para processos que reivindiquem créditos trabalhistas ou que contestem cobranças tributárias
