Dando sequências às palestras do I Fórum Internacional de Controle, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta sexta-feira (19), o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Além dele, participou da abertura, também, o procurador federal da Advocacia-Geral da União, Rafael Sérgio Oliveira.
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Mario de Mello, realizou a abertura do dia de palestras. O conselheiro destacou a importância das temáticas escolhidas pelos palestrantes.
“São palestrantes de alto nível profissional, com capacidade para debater os temas escolhidos com muita propriedade. Fico muito alegre de contar com o apoio deles para abrilhantar, ainda mais, este fórum. É de grande acréscimo para o controle público”, destacou o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A palestra de abertura do primeiro dia foi realizada pelo presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas. O ministro fez uma análise crítica da transformação do controle externo a cargo do TCU, relacionando-o com o paradigma constitucional de 1988.
Ele também destacou o papel exercido pelo TCE-AM nos últimos anos, que tem proporcionado conhecimento para a sociedade amazonense.
“Manaus tem sido um polo importante de difusão de conhecimento, e isso deve a força institucional de órgãos como o TCE. O Tribunal de Contas do Amazonas se destaca no âmbito nacional pela sua organização sólida, sua qualidade dos quadros técnicos, e pela seriedade dos conselheiros. Fiquei muito feliz em ser convidado nesse Fórum que trata de uma temática nova e fundamental a ser discutida”, destacou o ministro Bruno Dantas.
Dando sequência às palestras da manhã, o procurador federal da Advocacia-Geral da União, Rafael Sérgio Oliveira, discutiu o papel do controle em face da nova lei de licitações e contratos administrativos.
O procurador federal abordou pontos como os princípios dos contratos administrativos, que têm como base legalidade, publicidade, planejamento, transparência, motivação, entre outros.
“A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe avanços para possibilitar o controle das contratações públicas no Brasil, um dos principais meios pelo qual o dinheiro público é gasto. Os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, sempre fiscalizam essa atuação com foco na qualidade pública”, afirmou o procurador federal da AGU, Rafael Sérgio Oliveira.
A nova lei de licitações e contratos trouxe avanços para possibilitar o controle das contratações públicas no Brasil. Sabemos que a contratação pública no país é um dos principais meios pelo qual o dinheiro público é gasto, e os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, sempre fiscalizam essa atuação com foco na qualidade da política pública.
Ao final das exposições, os palestrantes foram homenageados pela Corte de Contas com a entrega de certificados pela participação no fórum.
Fórum encerra nesta tarde com palestra do Ministro LewandowskiO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, será o palestrante de encerramento do Fórum Internacional de Controle. Pela parte da tarde, o ministro trará a temática “Federalismo e os Tribunais de Contas no Brasil”.
Ainda neste último dia palestrarão a mestre em direito econômico, professora Mirela Miró Ziliotto, para falar sobre a tecnologia blockchain nas contratações públicas no Brasil, e a assessora do TCM-SP, doutora Christianne Stroppa, com a temática “Soluções inovadoras para a administração pública”.
