PRAZO
A Prefeitura de Manaus alerta que os contribuintes da capital amazonense que possuem débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ou de outros exercícios têm até o dia 28 deste mês de dezembro para regularizar suas pendências e garantir desconto de 10% na cota única do lançamento de 2023. O desconto é concedido apenas aos contribuintes em dia com o fisco municipal. O alerta é do subsecretário da Receita em exercício da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.
A prefeitura, por meio da Semef, montou uma estrutura na central de atendimento do Manaus Atende, situado na avenida Japurá, 493, no Centro, para atender exclusivamente os contribuintes que queiram regularizar seus débitos, especialmente de IPTU, e garantir seu desconto para pagamento em cota única no lançamento do próximo exercício.
O atendimento, nesse caso, não precisa de agendamento e ocorrerá nos dias úteis, até o próximo dia 28, das 7h30 às 16h. O atendimento também está estendido a débitos de Alvará, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Multas por Infração Tributária (MIF).
“Lembrando que, os contribuintes do IPTU que mantiverem o pagamento em dia do imposto em 2023, além do desconto para cota única, esses também concorrerão aos prêmios em dinheiro da campanha IPTU Premiado, inclusive à premiação especial de R$ 200 mil”, lembrou Simões.
Procura
De acordo com Simões, além da finalização do exercício de 2022 e a proximidade do lançamento dos tributos para o próximo ano, a campanha de premiação IPTU Premiado também tem feito a procura para esses tipos de atendimento se intensificarem. “Todos querem aproveitar o desconto da cota única e concorrer aos prêmios”, disse.
“Mas, atenção! O atendimento é exclusivo para os contribuintes que queiram emitir uma segunda via de pagamento dos tributos ou desejam fazer algum parcelamento de débitos. Nesse caso, precisa comparecer o titular da inscrição imobiliária ou da empresa, assim como um procurador legal”, explicou o subsecretário em exercício.
Caso prefira, o contribuinte também pode acessar o portal de serviços Manaus Atende para realizar os procedimentos: http://manausatende.manaus.am.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone 156 (dias úteis), das 8h às 17h.
