Em Itacoatiara, justiça concedeu liminar solicitada pela DPE-AM e determinou que Bradesco execute plano de prevenção

Evitar a aglomeração de pessoas em agências bancárias e lotéricas foi o foco da atuação de defensores públicos no interior do Amazonas durante a última semana. Reuniões, fiscalizações e o ingresso de uma Ação Civil Pública, na esfera judicial, estiveram entre as atividades da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para que os bancos observem medidas de prevenção ao coronavírus.

Em Itacoatiara, após a Ação Civil Pública da Defensoria, o juiz Rafael Almeida Cró Brito concedeu liminar, na última quinta-feira (16), determinando que o Bradesco execute um plano de prevenção para resguardar a saúde dos clientes e colaboradores na agência da cidade. Em caso de descumprimento, a agência bancária pode receber multa diária de R$ 50 mil.

Conforme solicitaram os defensores do Polo do Médio Amazonas, na decisão o magistrado determinou ainda que o Bradesco deve fazer inserções publicitárias na rádio local, por 7 dias, para informar as medidas de prevenção direcionadas à população de Itacoatiara. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Para elaborar o plano de prevenção, o Bradesco deve observar pontos como a limitação do número de pessoas aguardando atendimento dentro e fora da agência; o horário diferenciado para o atendimento a pessoas do grupo de risco do Covid-19; a designação de funcionário para controle das filas interna e externa, com atenção ao distanciamento mínimo de 1 metro e meio entre pessoas; além de medidas para higienização da agência e das pessoas que nela transitarem.

Fiscalização em Humaitá

Uma equipe de defensores do Polo do Madeira, em parceria com a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Militar, visitou agências bancárias de Humaitá, na última sexta-feira (17), para fiscalizar o cumprimento de medidas de prevenção ao coronavírus. Durante a fiscalização, segundo o defensor público Newton Lucena, a gerência dos bancos foi cobrada para cumprir medidas de proteção aos funcionários e clientes, além de orientar a população a respeito do uso de máscaras.

“A cobrança foi para que haja a demarcação do espaço para distanciamento mínimo entre as pessoas na fila, já que encontramos, em algumas agências, marcas feitas a giz e que estavam sendo insuficientes. Também faltava a disponibilização de um servidor da agência, justamente, para orientar o ordenamento das filas. Há um decreto municipal que recomenda à população a utilização de máscaras de proteção quando houver a necessidade de deslocamento em via pública. Pedimos, então, a divulgação ostensiva à população sobre a recomendação do uso de máscara e de que é necessário evitar aglomerações”, explica o defensor.

Debate em Parintins

O defensor público Gustavo Cardoso se reuniu, em Parintins, com representantes da Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Caixa Econômica Federal e loterias, nessa sexta-feira, para estabelecer um fluxo de atendimento que respeite o protocolo de segurança em saúde. Segundo o defensor, foi observado que as aglomerações no entorno da agência da Caixa acontecem por conta da busca de atendimento diante do Auxílio Emergencial de R$ 600 ofertado pelo Governo Federal.

“Não é toda a população de Parintins que tem acesso à internet, então, muitos estavam buscando a Caixa para fazer o cadastro no Auxílio Emergencial, sendo que o banco não faz esse serviço. Nesse sentido, oficiamos a Prefeitura para que seja oferecida estrutura para o cadastramento dos cidadãos que estão aptos a receber o Auxílio, bem como a consulta ao cadastro”, explicou o defensor.

O acesso à área interna da agência da Caixa já estava limitado, seguindo as recomendações de prevenção ao Coronavírus. Para reduzir a chance de aglomerações no entorno do prédio, diariamente, será distribuída uma quantidade de senhas de atendimento limitada. Além disso, a comunicação com os clientes na área externa também vai passar a contar com serviço de som, facilitando a organização do fluxo de pessoas.