Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), votou para manter a proibição da comercialização dos cigarros eletrônicos no país. De acordo com a norma aprovada, desde 2009 esses dispositivos não podem ser vendidos no Brasil.

A resolução aprovada pelos colegiado é mais severa, pois além da proibição de vendas, propaganda e importação dos aparelhos, está proibido a produção, o armazenamento, a distribuição e o transporte dos Dispositivo Eletrônicos para Fumar (DEFs), vaps, entre outros similares.

A nova regra estabelece normas melhor definidas sobre os aparelho e estipula que os DEF’s são “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

A nova regulamentação estabelece diretrizes mais precisas para os aparelhos e define que os DEFs são produtos fumígenos.

Sobre a consulta

A revisão das normas teve início em 2019, mas a resolução foi emitida somente agora por necessidade, segundo a Anvisa, de uma análise mais aprofundada dos estudos sobre o uso de cigarros eletrônicos e os possíveis impactos da proibição.

No final de 2023, a agência abriu uma consulta pública com o intuito de defender a posição da sociedade civil diante da proposta que foi sugerida a continuação da proibição. Foram cerca de 13.930 respostas, cerca de 58,8% das pessoas se posicionaram a favor da liberação do dispositivo, enquanto 37,4% concordavam com o veto e 3,7% não responderam.

Fonte: G1