Decisão é do desembargador Jorge Lins e foi proferida na terça-feira (11).

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o investigador Raimundo Nonato Machado e a mulher dele, Jussana Machado, envolvidos em uma briga que deixou uma babá ferida e um advogado baleado em Manaus, deixem de usar tornozeleira eletrônica. A decisão é do desembargador Jorge Lins e foi proferida na terça-feira (11).

Em maio, o TJAM decidiu que os dois não irão à júri popular, mas serão julgados por uma vara criminal comum. No entanto, o Ministério Público (MPAM) recorreu da decisão e o caso foi parar no segundo grau da justiça amazonense.

A defesa dos réus também impetrou um Habeas Corpus para afastar as medidas cautelares decretadas contra os réus, como o recolhimento noturno e o monitoramento eletrônico, o que foi aceito pelo desembargador Jorge Lins.

Na decisão, Lins entendeu que as medidas cautelares impostas aos réus se mostram “desproporcionais e inadequadas dentro do contexto processual”.

“Impede pontuar que as vítimas já foram ouvidas, a instrução processual está encerrada e os pacientes mudaram de endereço para evitar contato com as vítimas, eliminando o risco de reiteração delitiva”, entendeu o desembargador.

“Ante o exposto [….], defiro o pedido de liminar, determinando a imediata revogação das medidas cautelares de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico impostas aos pacientes Jussana de Oliveira Machado e Raimundo Nonato Monteiro Machado”, finalizou Lins.