A Justiça de São Paulo negou, ontem (16), o pedido da Prefeitura para que a Enel restaurasse imediatamente o fornecimento de energia nas áreas afetadas por um vendaval. A administração municipal, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), solicitava uma multa diária de R$ 200 mil caso a concessionária não cumprisse a ordem.

A juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, indeferiu os principais pedidos da Prefeitura. Entre eles, a exigência de que a Enel restabelecesse a energia nas unidades impactadas e fornecesse, em 24 horas, informações detalhadas sobre o tempo de resposta, equipes envolvidas e atendimentos realizados.

No entanto, a magistrada aceitou algumas demandas anteriores, determinando que a Enel comprove o manejo adequado de árvores, conforme seu Plano Anual de Podas, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore não tratada. A empresa também deverá corrigir pendências nos sistemas das subprefeituras e atualizar dados sobre as podas em até 5 dias.

A Justiça ainda exigiu que a Enel faça adequações no Plano de Contingência em até 10 dias, incluindo estratégias para lidar com tempestades e a restauração rápida de energia em áreas afetadas. A decisão cabe recurso, e tanto a Prefeitura quanto a Enel ainda não se pronunciaram oficialmente.

Fonte: On jornal