Defensoria deixou de fazer parte da administração direta do Poder Executivo em 2015

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aumentou em 394% o número de atendimentos realizados anualmente após receber a autonomia administrativa. O comparativo considera 2014, ano anterior à conquista da autonomia, e 2019, último com dados consolidados.

Órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população, a Defensoria fez parte da administração direta do Governo do Amazonas até 2014. Naquele ano, a DPE-AM havia feito 121.469 atendimentos. Já em 2015, nos primeiros doze meses de autonomia administrativa, a Defensoria cresceu 41%, alcançando 171.128 atendimentos.

Em 2019, a Defensoria realizou 599.838 atendimentos número quatro vezes maior do que o alcançado em 2014. Durante os cinco anos de autonomia administrativa, a DPE-AM realizou 1,7 milhão de atendimentos.

Criada em 30 de março de 1990, a Defensoria Pública do Estado completou 30 anos em 2020. A Lei Complementar nº 1/1990, que organiza a instituição, prevê a existência de 232 cargos de defensor público. No entanto, a DPE-AM conta hoje com 119 membros em seu quadro. Para o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, os dados mostram que a Defensoria vem utilizando todos os recursos que possui para prestar serviço à população. “Cada real investido na Defensoria se transforma em benefício à população”, pontua Paiva. “A pandemia deixou evidente o quão necessária é a atuação da instituição, que se mostrou presente e atuante na capital e no interior”.

Atualmente, a área responsável pela maior parte dos atendimentos da Defensoria é a de Família, que envolve casos como pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio e união estável, por exemplo. Em 2019 ela representou 46% da demanda de defensoras e defensores públicos no Amazonas (276.659 atendimentos).

Em Manaus, a população encontra a Defensoria em 14 unidades espalhadas nas cinco zonas da cidade. No interior, a DPE-AM conta com cinco polos que permitem à instituição atender 31 municípios. As sedes estão em Itacoatiara (Médio Amazonas), Parintins (Baixo Amazonas), Humaitá (Madeira), Tefé (Médio Solimões) e Tabatinga (Alto Solimões). Outras 15 cidades são abrangidas pelo projeto Adote Uma Comarca, no qual defensoras e defensores públicos se inscrevem para atender as localidades. As demais cidades não alcançadas são atendidas pelo Grupo de Trabalho do Interior (GTI), que funciona na capital.

Atendimentos na pandemia

A Defensoria Pública registrou 74.099 atos de atendimentos gerados pelo trabalho de defensoras e defensores, entre os meses de março e junho, durante a pandemia de Covid-19. Os números são reflexo da atuação da DPE-AM, que tem contribuído para a redução do risco de contágio e para a garantia de direitos básicos à população mais carente. A atuação gerou resultados como a suspensão do transporte fluvial de pessoas, o que salvou 1,2 mil vidas e evitou a infecção para 123 mil pessoas, segundo pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Os números são consequência de três meses em que a Defensoria trabalhou para ofertar serviços que permitem uma maior aproximação junto àqueles que estão ainda mais vulneráveis. Do total, 5.272 são de novos atendimentos. No interior, os cinco Polos da Defensoria registraram um total de 10.628 atos de atendimentos.

Enquanto prepara um novo padrão de atendimento presencial em suas unidades, conforme os protocolos de segurança ditados pelas autoridades sanitárias, a Defensoria presta serviço de forma virtual. Quem precisar do atendimento do órgão pode telefonar para o Disque 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.