O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de recuperação fiscal a empresas amazonenses afetadas pela pandemia da Covid-19. A propositura, assinada por oito parlamentares, institui o Programa Extraordinário Fiscal de Regularização Tributária para enfrentamento da calamidade pública do Estado do Amazonas.

A proposta é específica a dívidas contraídas no período de pandemia, não abrangendo débitos anteriores, e os interessados poderão aderir ao programa de parcelamento no prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública do Estado.

De acordo com João Luiz, a proposta visa atenuar os efeitos na economia causados pelo isolamento social determinado pelo Estado durante a pandemia do novo coronavírus. “Nossa finalidade é minimizar o peso tributário e adequá-lo moderadamente à capacidade contributiva dos empreendimentos em nosso Estado”, justificou o parlamentar.

João Luiz explicou que, devido à pandemia, houve uma redução brusca do faturamento das empresas, as quais são primordiais na geração de emprego e renda. “A queda no faturamento exige a tomada de medidas para a sobrevivência dos negócios. E, uma vez preservado os negócios, estamos preservando também a saúde financeira dos cidadãos, que são diretamente afetados pela crise em face de demissões, suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada e de salário”, enfatizou.

Na avaliação do Republicano, a concessão do Programa Extraordinário Fiscal de Regularização Tributária se apresenta como uma “alternativa para que os contribuintes regularizem seus débitos fiscais ao mesmo tempo em que desoneram o Poder Público com o aumento de sua arrecadação”.

“Neste momento, e em um futuro próximo, é preciso dar o fôlego necessário à retomada do crescimento e do restabelecimento da economia amazonense”, concluiu.

Texto: Jeane Glay
Fotos: Mauro Smith