Nesta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões, que receberá um salário de R$ 52 mil. O magistrado completará 75 anos no próximo dia 22 de maio, data que marca o limite para o exercício da função.

Desde fevereiro, Elci Simões estava afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que lacrou seu gabinete após decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de R$ 150 milhões à Eletrobras. A juíza Lia Maria Guedes de Freitas assumiu interinamente suas funções e é a principal candidata a ocupar a vaga definitivamente, considerando sua antiguidade.

A juíza Ida Maria Costa de Andrade é a segunda na lista para a vaga, atualmente ocupando a cadeira deixada pela desembargadora Joana Meirelles, aposentada em abril. Com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub prevista para agosto, outra vaga será aberta, a qual será preenchida por eleição.

Recentemente, Elci Simões e o juiz Jean Pimentel foram afastados devido a decisões judiciais que resultaram em bloqueios significativos de fundos da Eletrobras. As ações permitiram a liberação de valores a credores, contestados pela empresa, que alega fraude.

O gabinete de Elci Simões foi lacrado pela Polícia Federal, e tanto ele quanto Jean Pimentel foram impedidos de acessar seus equipamentos, que foram enviados para perícia. Essa medida ocorreu três meses antes da aposentadoria compulsória, conforme prevê a legislação.