No dia em que se celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, o Brasil comemora o avanço na luta contra violência intrafamiliar, mas também acende o alerta para o alto número de crimes contra mulheres. 

No Amazonas, foram registrados 9.364 casos até junho deste ano, 23.799 casos durante todo o ano de 2020 e 17.984 casos registrados em 2019. O levantamento do Fórum Brasileiro da Segurança Pública aponta que uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante a pandemia no país. 

Em alusão ao Agosto Lilás, que reforça a luta das mulheres e celebra a criação da Lei Maria da Penha, o deputado federal Capitão Alberto Neto reforça os Projetos de Lei de sua autoria que tem o objetivo de assegurar os direitos das vítimas de violência doméstica. 

“A caminhada ainda é grande, há muitas brasileiras vivendo em situação de violência doméstica, e nós estamos nessa luta. Tenho projetos com objetivo de ajudar as vítimas a buscarem uma condição de vida digna e segura junto dos seus familiares”, disse. 

O deputado tem quatro projetos que visam o endurecimento da punição dos agressores e assegurar mais direitos às vítimas de violência, que necessitam de ajuda para conseguirem sair da condição em que vivem. 

O Projeto de Lei 2417/2021 sugere a aplicação de multa para os acusados de violência contra mulher. O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas deverá ser revertido em programas sociais que beneficiem mulheres protegidas pela Lei Marinha da Penha. 

O PL 4143/2020 propõe a criação de um aluguel social para ajudar as mulheres a saírem dos lares onde sofrem violência, pois muitas não conseguem sair do relacionamento por não terem outro lugar para morar com os filhos. 
Os outros projetos ressaltam a importância da capacitação profissional e inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. 

O PL 6115/2019 sugere a destinação de cursos de capacitação do sistema S (Senai, Sesc e Senac etc), e o PL 3878/2020 prioriza as vagas de emprego no Sistema Nacional de Empregos para as vítimas. 

O parlamentar confia no poder de superação da mulher e acredita que provendo maneiras de conceder à mulher cursos, vagas de emprego e meios de sair da situação de violência, será importante para mostrar que cada uma pode ter uma vida melhor, pode ser feliz. 

“Como policial vi inúmeros casos e sei que em vários a mulher não consegue se livrar do agressor porque depende financeiramente e por não ter perspectivas, o desafio é darmos a essa mulher o que é preciso para ela mudar sua vida e de seus filhos. Através de programas sociais mudaremos a vida de muitas mulheres, ela voltarão a ser feliz”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Cap. Alberto Neto

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