O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou, nesta sexta-feira (15/12), o detalhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que promove correções históricas aos servidores efetivos da Casa Legislativa municipal. Em reunião no auditório Zany dos Reis, Caio André apresentou, ainda, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores da CMM.

Tanto o PCCS quanto o PAI foram compromissos assumidos por Caio André, que eram muito aguardados pelos servidores da Câmara.

“A importância é enorme. Os servidores vivem o trabalho aqui na Câmara, e são eles que fazem o Poder Legislativo desempenhar um papel fundamental em prol da sociedade. Portanto, nada mais justo e correto, valorizar esses servidores. Valorizamos as pessoas e os servidores da Casa’, ressaltou Caio André.

“Os servidores podem esperar muito afinco da nossa administração. Demandamos muito trabalho para eles, e eles tem devolvido com zelo e responsabilidade. E, para 2024, eles podem esperar que iremos atrás de mais benefícios, afinal de contas eles merecem”, finalizou o presidente da CMM.

Novos Planos – Separados em 11 pontos, os servidores da Câmara Municipal de Manaus terão novas vantagens no Plano de Cargos, Carreiras e Salaários.

Entre elas estão o aumento de 15%, independentemente do índice do reajuste anual e da progressão funcional; a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE).

O servidor também terá plano de saúde e odontológico, com metade do pagamento feito pela CMM. O Auxílio Saúde substituirá o Auxilio Alimentação, para os servidores que quiseram se aposentar.

O servidor ainda poderá solicitar antecipação de 50% do 13° salário no mês do seu aniversário, casamento, doença grave ou crônica e nascimento de filhos.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Henry Vieira, afirmou que está otimista com a apresentação e implantação do novo PCCS e do PAI.

“O plano de cargos e carreiras dos servidores precisa ser atualizado a cada três anos. O presidente Caio veio, a pedido dos servidores, e atendeu a atualização do plano. Essa atualização corrige erros históricos, e, com certeza, trará benefícios aos servidores dessa casa”, comentou o Diretor-Geral.

PAI – O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.

O prazo para adesão ao programa será divido em três etapas:

Para realizar a adesão inicial ao programa, o servidor terá que aguardar 10 dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação da Lei no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (DOLM).

Em seguida, será realizada a apresentação de cálculo dos proventos pela administração em até 30 dias corridos. O processo iniciará a partir do momento em que findar o prazo descrito no inciso I deste artigo.

Para conseguir a adesão definitiva, o servidor terá que aguardar 10 dias corridos, a contar da apresentação dos cálculos realizados pela administração da CMM.

O texto reforça que o servidor poderá realizar a Adesão Definitiva somente quando estiver ciente dos cálculos relativos aos proventos e indenização.

Outro destaque do texto, é que não há previsão de quantos servidores irão aderir ao PAI. Consequentemente, existe um limite orçamentário para o programa. O texto informa que a prioridade para aplicar a regra de concessão, será feita de ordem cronológica de protocolo de cada pedido.