O vereador Chico Preto protocolou nesta quinta-feira (26), no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), uma representação para suspender o Edital de Concorrência nº 013/2019, publicado pela Prefeitura de Manaus no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10, que tem o intuito de contratar duas empresas de publicidade no valor de R$ 50 milhões.
De acordo com o parlamentar, desde o início da gestão de Arthur Neto (PSDB), o Executivo Municipal vem aumentando significativamente os gastos com publicidade em detrimento de setores mais carentes da cidade de Manaus. Chico destacou, ainda, que os valores mais altos são investidos sempre em período de pré-campanha, como neste ano e em 2015.
“A prefeitura já gastou R$ 83 milhões com publicidade neste ano e está querendo fazer em novembro uma nova licitação para mais R$ 50 milhões, ou seja, quer gastar R$ 133 milhões com publicidade e propaganda em um ano. Esse gasto é criminoso. Esse dinheiro faz falta para tapar buraco, faz falta para construir passarela, faz falta para uma série de coisas. Não tem justificativa clara, precisa e honesta para esses R$ 50 milhões”, afirmou Chico Preto que no ano passado, apresentou um Projeto de Lei para limitar em 0,5% da receita corrente líquida do município os gastos com publicidade.
Criação de cargos
Chico Preto também apresentou denúncia contra a criação dos cargos de Assessor Especial de Planejamento Institucional, Assessor Especial de Modernização da Gestão, e Assessor Especial de Administração de Políticas e Gestão da Mobilidade Urbana no Conselho Municipal de Gestão Estratégica, recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o vereador, a criação dos cargos, que já existem na estrutura da Prefeitura, é uma clara indicação de cabide de emprego.
“Esse é um conselho que pouco se houve falar, não sabe quando reúne e o que se discute. E ele (Arthur Neto) quer criar três cargos equivalente a subsecretário, que ganha R$ 14 mil. Esses cargos vão desenvolver atividades que secretarias do município já fazem. São claramente três cargos de cabide de emprego. Irão custar 600 mil reais por ano. Com esse dinheiro dá para fazer muita parada e reformar outras tantas”, finalizou.
