BRASÍLIA . Ao final de um longo processo de negociação e acordos com todas as partes envolvidas, a PEC 65 que dá autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central e blinda a gratuidade do PIX na Constituição, avançou hoje com a leitura do relatório do Senador Plínio Valério na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a leitura e a concessão do pedido de vistas coletivo com prazo de cinco dias, a matéria já pode ser votada na próxima sessão da CCJ. Da base governista, o senador Weverton (PDT-MA) compareceu a sessão para tentar a retirada de pauta, mas o pedido foi negado pelo presidente Otto Alencar (PSD-BA).
A autonomia orçamentária amplia a independência do BC, que já goza da independência operacional com estabilidade da direção do banco com a troca de presidente da República, lei também de autoria de Plínio Valério”.
Na elaboração do relatório da proposta de emenda constitucional de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) , Plínio Valério incorporou uma emenda de sua autoria que acabou batizando de “PEC do PIX”, pois prevê a gestão exclusiva do BC e veda a possibilidade de taxação das operações para pessoa física, blindando essa garantia na Constituição .
_ Mesmo aqueles que não se interessem sobre o que o Banco Central representa, que não entendem que o Banco Central controla a Moeda , que é responsável pelo controle da inflação , tem que entender que o BC é o responsável pelo PIX. E falando no grosso modo, o PIX é o Banco Central . Não pode dar, não pode vender, não pode emprestar, não pode nada. E mais, não pode cobrar taxa de pessoa física . Isso é a garantia que todo brasileiro quer, a garantia de que ele não vai ser taxado no PIX. E nós estamos dando essa garantia, posto que vai ser colocado na Constituição Federal . O que me assusta do Banco Central quando fui lá é que são 240 milhões de operações por dia, e o PIX conta com apenas 32 servidores _ relatou Plínio durante a leitura.
Se aprovada a PEC prevê que o Banco Central deixará de ser uma autarquia e será transformado em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.
Plínio disse que a mudança é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) Valério defendeu a gratuidade do PIX e avisou que a PEC deve voltar à pauta para discussão e votação na quarta-feira . O presidente da comissão elogiou o trabalho de Plínio Valério e disse que a proposta já teve sua discussão aprofundada em diversas audiências públicas e reuniões com a direção do BC, e já está “madura para ser votada pelos senadores.
Otto disse que Plínio fez um trabalho brilhante em projeto que não é de nenhum presidente, mas um projeto do Brasil, um projeto de Nação.
_ Eu concordo com as considerações que foram feitas pelo Senador Plínio Valério, com toda a responsabilidade que o Senador Plínio Valério tem, pela sua postura, pela sua maneira sempre correta de comportamento, de decisões, de clareza no pensamento que ele tem e defende, não só o seu Estado do Amazonas, mas também todo o nosso país, nosso Brasil. Eu tenho uma admiração muito grande por V. Exa., pelo seu comportamento dentro do Senado Federal, muita correção, dignidade e honra, e se dedicou muito a essa matéria. Portanto, ela deve ser apreciada _ elogiou Otto, explicando que nesse prazo de vistas coletivas, se forem apresentadas emendas, elas serão debatidas para serem ou não acatadas.
