O governo federal lançou o Programa Desenrola Brasil, objeto da medida provisória 1176/2023. Na Faixa 1, serão benefiados devedores que ganham até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único; e na Faixa 2, inadimplentes com renda de até 20 mil reais com dívidas bancárias. Nesta segunda-feira (17), o Programa começou com a extinção de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos com os bancos para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil.
A PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL COMEÇOU NESTA SEGUNDA-FEIRA. DEVEDORES DEVERÃO SINALIZAR AOS BANCOS COMO PRETENDEM QUITAR AS DÍVIDAS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA
Para socorrer as famílias endividadas, o governo federal lançou o Programa Desenrola Brasil, por meio da medida provisória 1176, de 2023. Podem se beneficiar da iniciativa quem tem o nome em cadastros de inadimplentes, como Serasa, SPC e SCPC. A Faixa 1 do programa abrange pessoas com divídas de até 5 mil reais e com renda mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único. Já a Faixa 2 é composta por devedores com renda de até 20 mil reais. As negociações bancárias da Faixa 2 já podem ser solicitadas.
Para Faixa 1, o prazo começa em setembro. Em entrevista à TV Senado, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, detalhou as dívidas que poderão ser negociadas no programa. Marcos Pinto – Na Faixa 1, questão é, que é para as pessoas com até dois salários mínimos, qualquer dívida pode entrar no programa. Então, pode ser a escola das crianças, pode ser a conta de água, conta de luz, a dívida de cartão de crédito, qualquer dívida pode entrar no programa. Já na Faixa 2, como a gente está dando um incentivo regulatório pros bancos, a faixa dois só abrange dívidas bancárias.
Então precisa ser uma dívida com uma instituição financeira. Também já está valendo a etapa do programa que deixa o nome limpo das pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 reais. No entanto, é preciso lembrar que os endividados dessa categoria devem sinalizar aos bancos como pretendem negociar o débito. Se a adesão ao programa não for feita, os inadimplentes voltarão para o cadastro. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou que o programa ajuda no combate ao superendividamento do país.
Governo Federal encaminhou já um programa que estou acompanhando de perto, que se chama Desenrola. É um programa que vai criar mecanismos para que as pessoas que estão no SPC e no Serasa com dívidas de até R$5 mil possam negociar essas dívidas. E, ao falar desse valor, nós estamos falando de um valor que atinge, acredito, 80% das dívidas. Esse é um projeto que tem tudo para estar em cada canto deste país, nos estados mais ricos, mas também nos estados mais pobres.
O programa estabalece ainda que a quitação dos débitos pode ser feita com recursos próprios ou por meio de um empréstimo. A medida provisória que cria o Programa Desenrola Brasil foi editada no mês passado e ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional. Sob a supervisão de Herica Chsritian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
Fonte: Senado
