O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) iniciou o ano de 2020 celebrando que grande parte dos compromissos firmados por ele na campanha eleitoral já foram consolidados durante o primeiro ano de mandato. Benefícios para segurança pública são destaque no balanço apresentado pelo parlamentar.

Como parte das obrigações atribuídas aos deputados federais, Alberto Neto teve direito a destinar recursos com propósitos específicos para o estado. A segurança pública do Amazonas, sua principal bandeira durante o pleito, receberá valores na ordem de R$ 2,8 milhões a serem atribuídos a melhorias para os policiais militares.

Conforme prometido pelo parlamentar, houve destinação de verba para aquisição de material bélico e equipamentos de uso individual como armamentos e munições. Municípios do interior também receberão recursos para compra de veículos e melhorias nos aparelhos de radiocomunicação.

Polícia no Interior

Durante a campanha eleitoral Alberto Neto viajou por diversos municípios do interior do Amazonas visitando, sobretudo, os quarteis de polícia onde pode constatar as dificuldades enfrentadas pelos militares lotados nas localidades mais longínquas. A experiência fortaleceu o compromisso do oficial em buscar meios de favorecer a corporação do interior.

“Tive a oportunidade de visitar muitos municípios no interior do Amazonas onde conversei com os policiais para entender quais seriam as prioridades de cada local. Como deputado pude dispor recursos para melhorar as condições de trabalho dos policiais e, consequentemente, da população que sofre com a insegurança em nosso estado”, disse.

Os projetos sociais desenvolvidos pela PMAM em todo estado também receberão recursos. O Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violência (Proerd) e o Núcleo de Equoterapia, desenvolvido pela corporação com crianças deficientes, também estão entre os beneficiários.

Em defesa das mulheres

Entre os municípios agraciadas está Tefé (distante 522 km de Manaus) que receberá R$ 500 mil para criação da Casa da Mulher Brasileira, destinada a acolher mulheres vítimas de violência com atendimento especializado.

O fortalecimento do programa Ronda Maria da Penha na capital e no interior também será beneficiado com transferência de verbas federais que deverão colaborar com a ampliação do projeto e melhorias no atendimento das vítimas.

Na mesma temática, Alberto Neto sugeriu o projeto de lei 588/19 que propõe o monitoramento eletrônico de suspeitos de agressão contra mulheres e uso do botão do pânico a fim de restringir a aproximação da vítima.

A PL contou com o reforço de outras duas propostas semelhantes que tramitavam na casa, uma de autoria do Senado e outra da Câmara, que datava do ano de 2013. A proposta foi apensada a PL 10024/2018. O deputado comemorou a aprovação da PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

“O Brasil é um dos países onde a mulher é mais maltratada no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o país ocupa o 5º lugar na lista de países com mortes violentas de mulheres. Nossa proposta vai colaborar com o monitoramento mais rigoroso dos agressores”, disse.

Porte de Arma e Benefícios para Polícia

O deputado acompanhou de perto todo trâmite do PL 1.645/19, que traçava as novas regras para previdência dos militares brasileiros na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado e garantiu à categoria direitos indispensáveis para o exercício da profissão.

“Primeiro lutamos para tirar os policiais e bombeiros militares da reforma da previdência, depois unimos forças para apoiar a tramitação da reforma dos militares. Os militares não tem aposentadoria, é uma categoria que fica sempre à disposição. É justo ter um sistema previdenciário que atende as peculiaridades e garante um descanso após tantos anos de serviço”, ressaltou.

A criação da Polícia Penal foi outro grande compromisso que pautou a agenda do deputado e garantiu direitos necessário para toda uma categoria. Os agentes penitenciários, hoje policiais penais, conseguiram a aprovação da PEC 372/17, que determinou a criação de uma polícia especializada para gerir o sistema penitenciário.

Frente Parlamentar

Comprometido em apoiar mudanças no sistema penitenciário brasileiro, o deputado criou uma Frente Parlamentar a fim de discutir melhorias e contribuir com a reformulação do mesmo. Em um ano, o grupo realizou seminários, audiências públicas e visitou presídios em quatro estados.

“A Frente é uma grande conquista não apenas para Câmara dos Deputados, ou para a categoria dos policias penais, mas para todo o país. O Brasil inteiro assiste aos problemas enfrentados dentro de cadeias que reflete na falta de segurança nas ruas, por isso, esse grupo é tão importante para buscar alternativas para vencer o narcotráfico e a criminalidade que domina os presídios e atinge nossa população”, explicou o parlamentar.

Outra promessa de campanha de Alberto era lutar pelo porte de arma para população ter o direito de garantir a segurança familiar e de propriedade privada. O parlamentar apoiou o Decreto 9.785/19, de autoria do Executivo, que traçava novas regras para o porte de armas pelo cidadão comum.