O presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão irá recorrer à justiça contra o escritório jurídico da atual administração da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), por fraude e quebra de contrato.
Walzenir explicou e mostrou documentos que comprovam o contrato da CNPA, quando ele era presidente, com o escritório dos advogados Leonardo e Gustavo, do escritório Arnold Ward, para representa-los na representação jurídica das entidades da pesca, para o recebimento das parcelas do seguro-defeso dos anos de 2015 e 2026.
O contrato, segundo o presidente da Fepesca, previa que o escritório receberia 25% de honorários, equivalentes a 1/4 das parcelas que seriam pagas aos pescadores e pescadoras aptos a receber o Seguro-Defeso daqueles anos.
“Por que motivo não serão pagos os honorários assistenciais de 5% às entidades representativas dos pescadores — Colônias, Federações e à própria Confederação Nacional — uma vez que o contrato havia sido assinado entre a CNPA e o escritório de advocacia?”, indaga Walzenir Falcão.
Walzenir questiona ainda por qual motivo houve o cancelamento desse contrato por parte da Confederação ou por parte dos advogados e qual foi a justificativa oficial para tal cancelamento? “São indagações que até hoje não foram explicadas”, revela o líder dos pescadores no Amazonas.
ESCÂNDALO DO INSS
Outra questão levantada pela Fepesca diz respeito ao que afirmou o senador Fabiano Contarato, na CPMI do INSS. Segundo ele, CNPA e CBPA teriam realizado um acordo para retirar da Justiça Federal do Trabalho um processo que já havia sido ganho em primeira e segunda instância, processo esse que tratava da extinção da CBPA.
Citado na CPMI do INSS, o suspeito acordo firmado entre a CNPA e CBPA que resultou na retirada do processo da Justiça Federal do Trabalho. “Quais seriam os interesses envolvidos nesse entendimento?” questiona Walzenir. São perguntas que precisam ser respondidas.
A entidade também quer saber quais foram os efeitos desse acordo para que hoje exista um dos maiores escândalos envolvendo pescadores e pescadoras, inclusive com o nome da CNPA sendo citado na CPI do INSS e um dirigente preso.
O que leva a outra questão sobre se não era tempo e necessidade de investigação de contratos entre entidades representativas da pesca e escritórios jurídico e os acordos judiciais para que não parem dúvidas sobre a lisura das ações da CNPA.
