Criada no último mês de outubro, entidade é a instância de gestão da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no estado
A Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) realizou, nesta terça-feira (3/12), a primeira reunião do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Amazonas (Ceapo/AM). O Conselho é formado paritariamente por instituições governamentais e da sociedade civil, sendo ele a instância de gestão da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas, conforme preconiza a Lei Estadual nº 4.581, de 11 de abril de 2018.
Nesta primeira reunião foi apresentado o histórico de criação do Conselho, além de formada uma comissão para elaboração da minuta de regimento interno do mesmo, a ser discutido e aprovado nas próximas reuniões. Além disso, essa reunião também serviu para os conselheiros se conhecerem.
Representando a Sepror, o chefe de Departamento da Secretaria Executiva Adjunta de Política Agrícola, Pecuária e Florestal, Eduardo Rizzo, explicou ao público presente a importância do Conselho. “O decreto de criação do Conselho foi assinado pelo governador em outubro, conforme o Decreto Estadual nº 41.377/2019. Compete ao Ceapo, entre outros, propor ao Poder Executivo Estadual as diretrizes, objetivos, instrumentos e as prioridades de planejamento da agroecologia e produção orgânica no Amazonas”, explicou.
Para a elaboração da minuta do regimento interno foi formada uma comissão composta pela Sepror, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e Conselho Nacional de Extrativistas (CNS). Após a elaboração, o documento será debatido e aprovado em plenário pelo Conselho.
Após aprovado o regimento interno, será colocada em pauta a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sendo este o principal instrumento da política agroecológica do Amazonas. O Conselho será responsável por elaborar e apresentar a proposta do referido Plano.
Participando como um dos conselheiros do Ceapo, o coordenador de relações institucionais da FAS, Carlos Alberto Bueno, destacou que o Conselho é de suma importância para que haja debates que possam valorizar o extrativismo orgânico. “É um tipo de produção que vem crescendo cada vez mais na nossa região. Temos pesquisas sobre nossos produtos, com total capacidade de mercado. Estamos muito animados e teremos bons resultados na legislação, produção e comercialização, para valorizar nossos agricultores”, disse.
Ceapo/AM – O governador do Estado, Wilson Lima, assinou o decreto que criou o Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas, durante a abertura da 41ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), no dia 3 de outubro. O Conselho é composto por 12 entidades da sociedade civil organizada e 12 instituições governamentais.
Entre as atribuições do Ceapo/AM está garantir a participação da sociedade civil e das organizações governamentais, em condições de equilíbrio, no acompanhamento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; propor ao Poder Executivo Estadual as diretrizes, objetivos, os instrumentos e as prioridades do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como acompanhar e monitorar os programas e as ações integrantes do Conselho, propondo alterações para aprimorar a realização de seus objetivos.
FOTOS: Sepror
