Equipe de fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) emitiu um Termo de Embargo e Interdição das atividades da empresa Royal Max do Brasil Indústria e Comércio LTDA devido a uma série de irregularidades encontradas.

Além da suspensão das operações, a empresa recebeu três autos de infração e uma notificação que somadas  às multas alcançam R$ 3,5 milhões.

A série de irregularidades que levou a suspensão das atividades, notificação e multas a Royal Max, foi encontrada durante uma fiscalização realizada na quarta-feira (27/09) na empresa, localizada na rua Acará, número 350, Distrito Industrial I.

De acordo com documentos obtidos pelo Portal Caboco, a Royal Max foi notificada e recebeu multas milionárias por deixar de apresentar documentos e causar violação às regulamentações ambientais com suas atividades que, por isso, estão causando sérios e graves dano ambiental.

Notificação

De acordo com os documentos, a notificação a Royal Max está embasada no artigo 59 do Decreto Estadual nº 10.028, de 4 de fevereiro de 1987. Por meio deste Decreto é solicitado que a empresa preste informações e atenda às convocações e solicitações do órgão dentro de um prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da mesma.

Pela notificação, a  Royal Max, antes mesmo de seguir com as atividades, deveria cumprir o que diz a regulamentação e prestar informações requisitadas que dizem respeito  à movimentação, armazenamento e destinação de efluentes e resíduos perigosos de classe 1 gerados e processados nas instalações da empresa durante o período de 25 de junho a 25 de setembro de 2023.

A empresa deveria ainda apresentar em formato digital o relatório de armazenamento de produtos perigosos, o certificado de coleta de resíduos perigosos (CCR), o manifesto de transporte de resíduos perigosos (MTR) e o certificado de destinação final de resíduos perigosos, conforme estabelecido na portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 280, de 29 de junho de 2021.

Além disso, a empresa deveria fornecer o certificado de movimentação operacional de resíduos perigosos (MOPP) dos motoristas que operam os veículos da frota de caminhões, conforme indicado na Lei Ordinária (LO) nº 196, item 12, terceira alteração.

Qualquer solicitação de cópias deveria ser acompanhada de documentos autenticados ou do original. Plantas e projetos deveriam ser apresentados em escala adequada, incluindo informações legíveis sobre nome, título profissional, número de registro no órgão de classe e assinatura do responsável técnico.

Auto de Infração 606/2023

Os fiscais do IPAAM realizaram o Auto de Infração número 606/2023, com uma multa no valor estipulado de R$ 2.505.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil reais) a Real Max. Esse auto de infração foi emitido com base no dispositivo legal da Lei Federal número 9.605, especificamente no artigo 54, e de outros dispositivos legais.

A infração é relacionada à disposição inadequada de resíduos industriais, incluindo resíduos de classe 1 e 2, sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papel, papelão e resíduos da construção civil. Os fiscais constataram que todo esse material estava disposto a céu aberto, sem a devida autorização do órgão ambiental competente (ver fotos).

De acordo com os documentos, essa ação imprópria de descarte de resíduos representa uma violação séria às regulamentações ambientais, o que levou à imposição de multa expressiva pela autoridade responsável.

Auto de infração 607/2023

A Royal Max também foi alvo do Auto de Infração número 607/2023, com uma multa no valor de R$ 500.500,00 (Quinhentos mil e quinhentos reais). A infração foi relacionada à não conformidade com a condicionante número 4, estabelecida na licença de operação de número 196-12-03, referente à quarta alteração emitida em 11 de maio de 2023.

Auto de infração 608/2023

Ainda durante a fiscalização, a empresa Royal Max recebeu um terceiro auto de infração, de número  608/2023, com uma multa no valor de R$ 500.500,00 (Quinhentos mil e quinhentos reais). Esse auto de infração está relacionado à violação do artigo 54 da lei federal número 9.605/98, que trata das penalidades por crimes ambientais, e de outros dispositivos legais.

A infração em questão envolve a disposição inadequada de resíduos industriais das classes 1 e 2, incluindo sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papel, papelão, materiais da construção civil e borra oleosa, que foram depositados a céu aberto sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

Os três autos de infração aplicados à empresa estabelecem um prazo de 20 dias para que a empresa Royal Max recolha o valor das multas e/ou apresente sua defesa.

Empresa Fechada

Diante de tantas irregularidades evidenciadas e constatadas, os fiscais não tiveram outra alternativa a não ser lavrar Termo de Embargo e Interdição de número 142/2023, emitido em 27 de novembro de 2023, pelo órgão fiscalizador GEFA (Gerência de Fiscalização Ambiental).

Como resultado dessas medidas, todas as atividades, serviços e equipamentos da empresa foram embargados e interditados. Isso inclui as operações de armazenamento, depósito, segregação e processamento de resíduos industriais das classes 1 e 2, bem como o manuseio de sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papelão, papel, além de materiais da construção civil e borra oleosa. Todas essas atividades, de acordo com os documentos, foram realizadas sem a devida licença de instalação do órgão ambiental, o que resultou nas medidas punitivas adotadas pelo GEFA.

Mais Crimes

O Portal Caboco apurou que além dos crimes ambientais, há indícios que a empresa Royal Max esteja diretamente envolvida com crimes de: falsificação de documentos e exportação de soja , corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras,  falsificação de documento público para exportação de cassiterita.

A empresa ainda é suspeita de envolvimento com os crimes listados e de outros crimes contra o meio ambiente, envolvendo resíduos oriundos da atividade da própria Royal Max e de outras empresas, que fazem negócios com ela.

Todas as irregularidades serão encaminhadas  aos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF).

O Portal Caboco fez contato para ouvir a direção da Royal Max e está ainda aguardando retorno.