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Decisão judicial absolve vereador Jaildo Oliveira em processo por danos morais

24/02/202324/02/2023

Juiz entendeu que o parlamentar não infringiu a Lei ao se pronunciar em relação à uma denúncia

Uma decisão expedida pelo juiz de direito Ian Andrezzo Dutra, absolveu o vereador Jaildo Oliveira, em um processo em que ele era réu por danos morais. O processo é referente a uma denúncia feita pelo parlamentar na tribuna do plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde três pessoas são citadas.

A denúncia refere-se a uma tentativa, de acordo com o vereador, de interferir na gestão do Sindicato dos Rodoviários por meio de ações trabalhistas infundadas, com o intuito de destituí-los do cargo.

“Eles não fazem mais parte da categoria, têm mais de 50 processos, têm condenações. Eu fui para a tribuna fazer essa denúncia, alertar as autoridades sobre essas práticas ilícitas cometidas”, afirmou o vereador.

O parlamentar enfatizou que formalizará a denúncia feita na tribuna da Polícia Federal (PF) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na próxima semana.

Na decisão, o juiz de direito entendeu que não houve, nas palavras ditas pelo vereador, elementos de discriminação ou alusão a características pessoais que fogem à denúncia relatada.

Outros processos – Em outro processo relacionado ao mesmo pronunciamento feito pelo vereador, a equipe jurídica do parlamentar vai recorrer da decisão desfavorável já que, conforme os advogados de Jaildo Oliveira, a decisão não está em trânsito julgado, ou seja, não é definitiva, além de tratar-se do mesmo fato, com decisão oposta ao processo anterior

Foto: Diego Caja – Dicom/CMM

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