A votação da PEC 15/15, que institui a perenidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prevista para esta terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados, repercutiu durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) de hoje. O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a omissão do governador Wilson Lima (PSC) de não ter assinado com 20 governadores do país, a carta enviada à Câmara dos Deputados, para pedir aprovação e prorrogação do Fundeb. Momentos depois do discurso de Serafim, a base governista saiu em defesa do governo e divulgou a posição do governador apoiando a matéria.
De acordo com Serafim, a mobilização dos governadores iniciou após o governo federal ter enviado um texto, no último fim de semana, alterando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prorroga o Fundeb. Uma das propostas é extinguir o benefício, que tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2020, no ano de 2021.
Na avaliação do deputado é com o dinheiro do Fundeb que Estados e municípios pagam a folha dos professores. “Se não tiver Fundeb, não tem folha do professor”, enfatizou.
“Rapidamente houve um movimento entre os governadores de todo o Brasil no sentido de que a Câmara não aceitasse a proposta do governo que quer aumentar o Fundeb para 12,5%, a partir de 2022, mas quer destinar 5% à assistência social, o que sobraria apenas 7,5% para os professores”, explicou.
Serafim relembrou que os governadores também pediram à Câmara dos Deputados que vote ainda nesta semana a matéria que prorroga o Fundeb, que teve o parecer da deputada Dorinha (DEM), sem modificações.
Deputados se manifestam
Presidente da Comissão de Educação na Aleam, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) saiu em defesa do governador Wilson Lima e disse que ele já havia se manifestado a favor da permanência e ampliação do fundo.
Na esteira, a vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campelo (MDB), parabenizou Therezinha Ruiz pela constante defesa a Educação.
“Quero aqui fazer justiça. Há muito tempo a deputada Therezinha Ruiz vem abordando esse assunto a respeito do Fundeb e sempre colocou essa preocupação. Eu participei de reuniões com a Therezinha e o governador Wilson Lima onde ela fez esse apelo a ele que na época já dizia que o Fundeb deveria ser uma política permanente”, defendeu a parlamentar.
Fausto Júnior (PRTB) destacou a importância do Fundeb, mas cobrou melhor fiscalização dos recursos. “Nós sabemos que hoje o Brasil vive uma discussão muito intensa em relação à distribuição do pacto federativo e o Fundeb vem atuando como um instrumento para amenizar essa distorção. Sabemos que é através da educação que vamos transformar a sociedade e trazer qualificação para os jovens. Precisamos investigar para que esses recursos na educação sejam investigados”, defendeu.
A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), se posicionou favorável pela continuidade do Fundeb. “Isso deve ser uma política pública permanente no nosso país para que a gente possa amenizar as desigualdades. O governador Wilson Lima acabou de se posicionar oficialmente também encampando forças e apoio para que todos da nossa bancada federal que nos representa favoráveis sejam favoráveis ao projeto”, defendeu.
Fonte: O Poder
