Por meio do projeto de lei nº 109/2020, os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (Sem partido) propõem a suspensão dos cortes de serviços essenciais (água, energia, gás e tratamento de esgoto), por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), relacionado ao Covid-19.
De acordo com João Luiz, o PL, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em regime de urgência, já conta com o apoio de todos os pares e deverá ser aprovado por unanimidade pela Casa.
“Por conta da situação de emergência que vivemos, o projeto tramita na Casa em regime de urgência e deve entrar na pauta de votação o mais breve possível. Todos os deputados estão sensíveis à proposta e já se mostraram favoráveis a sua aprovação. Os consumidores do nosso Estado precisam desse suporte neste momento”, afirmou João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam).
O parlamentar ressaltou que é missão do parlamento, mediante a situação excepcional, “criar medidas preventivas que minimizem os possíveis danos à vida das pessoas, à população amazonense”.
João Luiz explicou, ainda, que, além de propor que o débito durante as medidas restritivas não gere interrupção do serviço, o projeto de lei proíbe a cobrança de juros e multa.
“Após o fim das restrições do período de contingência, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção dos serviços por inadimplência anterior a março, deverão possibilitar, também, o parcelamento do débito das faturas referentes ao período de contingência”, destacou o Republicano.
Na avaliação do João Luiz, enquanto durar as medidas restritivas, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito do crédito do Estado, as concessionárias de serviço público e dos empreendedores. “Com isso, vamos assegurar ao cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado”, concluiu.
Majoração de preços
O PL proíbe, também, a majoração de preços de produtos e serviços essenciais neste período de contingência relacionado ao Covid-19. Segundo o Republicano, a proposta vai coibir a prática de cobranças abusivas, já constatadas em alguns estabelecimentos de Manaus. “Itens essenciais para o momento, como álcool em gel, máscaras e luvas, já tiveram os valores acrescidos, fato constatado durante as fiscalizações da CDC/Aleam e Procon-AM. E, para evitar que outros produtos sejam majorados, propomos a manutenção dos preços praticados no mercado em 1º de março de 2020, vedando o aumento abusivo que decorre do crescimento da demanda em razão da pandemia”, informou João Luiz.
De acordo com o presidente Josué Neto, a proposta vai tramitar em regime de urgência no Parlamento e visa resguardar os direitos da população. “Dentro deste cenário de pandemia, em que a principal recomendação é o isolamento, e que notadamente vai afetar a economia, o comércio, as indústrias, a população amazonense, o pai e a mãe de família precisam ter resguardados seus direitos, tendo também a garantia de que o comércio em geral não vai se utilizar dessa situação difícil para aumentar os preços dos produtos, como já foi constatado em relação aos itens de prevenção ao coronavírus em Manaus que aumentaram em alguns casos em 100% o valor. O momento é de prevenção, união, responsabilidade e principalmente amor ao próximo”, disse.
Texto: Jeane Glay
Fotos: Mauro Smith
