O painel setorial sobre a infraestrutura da qualidade para o mercado regulado de carbono brasileiro, promovido pelo IMETRO e pela CNI, trouxe à tona importantes discussões sobre os desafios e as oportunidades no contexto da descarbonização. O evento, que contou com a participação de autoridades e especialistas, destacou a relevância da implementação de um mercado de carbono eficaz e confiável no Brasil.
Um dos destaques do painel foi a fala de Antônio José Fernandes, do Instituto Amazônia Livre, que abordou questões cruciais relacionadas à medição de emissões e à credibilidade dos projetos de crédito de carbono. Fernandes enfatizou que a questão da adicionalidade é um dos principais desafios enfrentados na implementação do mercado de carbono. “Temos muitos problemas com o trabalho em relação a medir emissões e gerar relatórios confiáveis”, afirmou, fazendo referência a casos extremos, como prefeitos presos por irregularidades ligadas a créditos de carbono.
A adicionalidade, segundo Fernandes, é fundamental para garantir que os projetos realmente contribuam para a redução de emissões. Ele alertou que existem muitos projetos “fantasiosos” que não produzem mudanças significativas no uso do solo. “A questão de adicionalidade é muito grave. Existem projetos que não têm como garantir que realmente vão adicionar valor ambiental,” ressaltou. Essa preocupação se torna ainda mais pertinente em um contexto onde a integridade do mercado é essencial para atrair investimentos e assegurar a confiança de todos os envolvidos.
Fernandes também destacou a necessidade de uma abordagem técnica rigorosa na criação e validação de metodologias para o mercado de carbono. Ele expressou sua preocupação com a falta de credibilidade em algumas metodologias existentes que não garantem a redução real de emissões. “Precisamos de pessoas que entendam as metodologias específicas, não apenas de uma forma geral,” disse, sublinhando a importância de especialistas que compreendam profundamente as nuances das metodologias, como o REDD+.
Outro ponto abordado por Fernandes foi a complexidade das questões de uso do solo na Amazônia. Ele criticou a forma como as legislações muitas vezes não consideram a realidade local, o que pode levar a incentivos inadequados à agricultura. “Quando queremos fazer projetos de crédito de carbono, precisamos verificar o domínio da terra e entender as dinâmicas locais,” enfatizou. Ele argumentou que a legislação deve apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores, que muitas vezes são os mais afetados pelas políticas de desmatamento e exploração.
O painel também comentou sobre a recente aprovação da lei que regula o mercado de carbono no Brasil. Para os participantes, essa é uma oportunidade histórica, mas que requer uma implementação cuidadosa e bem planejada. Fernandes reiterou que o Brasil deve evitar erros cometidos por outros países que tentaram implementar mercados de carbono sem a devida preparação e entendimento das realidades locais.
A fala de Fernandes levantou questões fundamentais sobre a relação entre o mercado de carbono, a conservação ambiental e as práticas agrícolas. Ele argumentou que a implementação de um mercado de carbono deve estar alinhada com as necessidades e realidades dos produtores rurais. “Se não tivermos uma mudança real no uso do solo, não teremos um impacto significativo na redução das emissões,” alertou.
O evento concluiu com um apelo à colaboração entre setores e à necessidade de um diálogo contínuo para enfrentar os desafios da descarbonização. A experiência de Fernandes serve como um importante lembrete de que o sucesso do mercado de carbono depende não apenas de boas intenções, mas de uma base sólida de conhecimento técnico e da inclusão de todas as partes interessadas, especialmente aquelas que estão na linha de frente da produção agrícola.
À medida que o Brasil avança em sua agenda climática, as discussões sobre a infraestrutura da qualidade e a implementação de um mercado de carbono regulado se tornam cada vez mais relevantes. A contribuição de especialistas como Antônio José Fernandes é vital para garantir que o país não apenas cumpra suas promessas climáticas, mas também desenvolva um sistema que beneficie a sociedade como um todo.
