Por iniciativa do vice-presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CGESP/Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), foi realizada reunião técnica, na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), envolvendo órgãos de defesa do consumidor e vereadores dos municípios do interior para tratar a respeito de medidas judiciais que serão tomadas em relação ao aumento na tarifa e constantes interrupções de energia elétrica feitas pelo grupo Oliveira/Atem, que assumiu a concessionária de energia no Estado.
De acordo com o deputado, foi dado o primeiro passo para corrigir distorções e se fazer justiça ao consumidor amazonense. “Nosso principal objetivo foi ouvir de perto o clamor dos vereadores, que são os representantes do povo do interior e, ao contrário do que foi dito pela empresa, de que não há interrupção de energia no interior, eles vieram aqui e provaram exatamente o contrário. Diante disso, estamos juntamente com os órgãos de defesa do consumidor, propondo medidas judiciais que possam reparar os danos que a população vem sofrendo”, disse Campelo.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Maués, vereador Simoca (Pros), a reunião técnica teve uma importância enorme diante do caos no setor energético que vários municípios estão enfrentando. “Temos sofrido bastante com esses problemas causados pela Amazonas Energia. Temos muitas reclamações da população principalmente por conta dos prejuízos causados pelas interrupções no fornecimento de energia. Já que não há dialogo, vamos partir para a justiça, pois esse é o nosso papel como vereador, defender a população”, afirmou o vereador.
Ao final da reunião técnica, que contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, OAB/AM, Procon Amazonas e Câmaras Municipais, ficou decidido que os municípios ingressarão com uma Ação Civil Pública (ACP), de forma individualizada, já que existem particularidades que precisam ser observadas para que as iniciativas obtenham êxito no Judiciário.
