“Dissemos Não a qualquer mudança precipitada nas leis partidárias e dissemos Sim à democracia.” A avaliação foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao defender em Plenário as mudanças acertadas pelos líderes partidários no projeto de reforma eleitoral oriundo da Câmara. O texto aprovado na noite desta terça-feira (17) manteve apenas o Fundo Eleitoral, que deve ser fixado em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018.
Líder da maioria no Senado, Eduardo Braga esteve durante todo o dia à frente das articulações sobre o projeto, alvo de inúmeras críticas por abrir brechas para o uso irregular de recursos públicos por parte dos partidos. O parlamentar foi categórico ao afirmar que jamais aprovaria um projeto que prejudicasse o controle e a transparência nas contas partidárias.
Indefensável – “O projeto, tal qual veio da Câmara, era indefensável”, declarou o senador Eduardo, dando como exemplo a possibilidade de usar recursos do fundo partidário para pagar advogados criminais.
Na opinião do líder do MDB, é preciso um debate muito mais profundo para a definição de regras que garantam clareza na prestação de contas das legendas. Mas candidatos e eleitores também não poderiam ser prejudicados, segundo ele, com a falta de definição sobre o Fundo Eleitoral.
“Serão pelo menos 15 mil candidatos a prefeito e centenas de milhares de candidatos a vereador. Sem recursos públicos do Fundo Eleitoral, como colocar essas candidaturas de pé?”, questionou, lembrando que a legislação atual proíbe o financiamento privado de campanhas eleitorais.
O grande risco, alertou o senador Eduardo, seria o autofinanciamento das campanhas, favorecendo os candidatos mais ricos.” Sem financiamento privado, é fundamental manter financiamento público de campanhas, de forma transparente, controlada e responsável. Não podemos transformar a política brasileira numa política de milionários” , ponderou.
O entendimento é que a Comissão Mista de Orçamento mantenha o valor do Fundo Eleitoral no mesmo patamar das últimas eleições – cerca de R$ 1,7 bilhão. O projeto aprovado no Senado retorna agora para a Câmara dos Deputados.
