“Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s)”, destacou parlamentar
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) saiu esperançoso da reunião da bancada do Amazonas no Congresso com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira (03/05). O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, em nome dos senadores e deputados federais do Estado, para revogar os efeitos dos decretos presidenciais publicados em 28 de abril que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Saímos da conversa esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e dar ao povo amazonense as garantias constitucionais e legais necessárias para assegurarmos os empregos da Zona Franca e os investimentos no Amazonas”, disse o parlamentar, no plenário do Senado. “Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s)”, destacou Eduardo.
Confira a manifestação do senador: https://www.instagram.com/tv/CdHNsjQJzKH/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
A audiência com Moraes contou, ainda, com a presença do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é amazonense e ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.
Apoio – Mais cedo, também no plenário do Senado, o parlamentar agradeceu o apoio e a disposição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em defender a ZFM. Segundo ele, o modelo tem sofrido uma escalada de ataques do Ministério da Economia, com o apoio do presidente da República.
Os últimos foram registrados em 28 de abril, com a publicação de dois decretos presidenciais. No 11.055, o governo Bolsonaro ampliou a redução do IPI para 35% em todo o país, mas dispensou celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas, fabricados na ZFM. Esses produtos permaneceram com a redução de 25% de IPI, prevista no Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.
O Decreto nº 11.052 modificou as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com a medida, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que equivalem ao valor do imposto.
“Quero agradecer a sua posição firme em defesa dos direitos legais e constitucionais do modelo ZFM, um dos mais bem-sucedidos do Brasil em desenvolvimento regional e do mundo em desenvolvimento sustentável”, disse Eduardo.
A manifestação do senador ocorreu após o presidente da Casa afirmar que o Governo Federal descumpriu acordo celebrado com a bancada do Amazonas, no começo de março, de republicar um novo decreto com a redução IPI, mas resguardando os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPB´s).
“Eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião e posso afirmar que, em relação a esse ponto da não excepcionalização, no decreto de redução de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo”, declarou Pacheco. “Havia esse compromisso justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país”, completou.
O presidente do Senado disse, ainda, que atuará junto ao Ministério da Economia e ao Governo Federal para que seja corrigida o que ele chamou de distorção.
