Em live pelas redes sociais na tarde desta quinta-feira (2), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), alertou os consumidores amazonenses sobre os direitos pós-pandemia, principalmente, no que diz respeito a alterações e adequações de legislações referentes a relações de consumo.

O evento virtual, promovido pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), por meio da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp), contou, ainda, com a participação do diretor-presidente do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe.

“Nosso propósito é alertar os consumidores quanto aos reais efeitos da Covid-19 nas relações de consumo e os impactos disso no dia a dia das pessoas. Tenho ciência de que o bom senso, mais do que nunca, deve ser prestigiado e levado para ambas às partes desta relação consumerista”, ressaltou João Luiz.

Como forma de assegurar os direitos do consumidor, o presidente da CDC/Aleam falou do cumprimento da Lei Estadual nº 5.145, de autoria do próprio João Luiz, que proíbe a majoração de preços de produtos essenciais e serviços no período de pandemia. “Desde o início da pandemia, nossa maior preocupação foi assegurar os direitos do consumidor e, diante das reclamações de aumento de preços de itens como álcool em gel e máscaras de proteção, confeccionamos a lei em vigência como forma de frear essa majoração sem justa causa. Além disso, intensificamos as fiscalizações, em parceria com o Procon-AM, Delegacia do Consumidor (Decon) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), para garantir que o consumidor não fosse penalizado pelo momento de crise”, explicou.

Para o parlamentar, o maior impacto será sentido tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor no período pós-pandemia. “O consumidor deve estar atento às leis e medidas provisórias em vigência, como é o caso da Lei da Pandemia, que suspende a garantia dos sete dias de arrependimento na contratação de serviço ou compra de produtos fora do estabelecimento. No entanto, essa suspensão não vale para todas as compras a distância, apenas àquelas relacionadas à aquisição de medicamento e refeições”, detalhou o parlamentar.

João Luiz aproveitou o live para ressaltar a importância de os consumidores procurarem os órgãos de defesa do consumidor para oficializar as reclamações. “Está em dúvida, precisa de uma orientação? Procure a Comissão ou qualquer outro órgão de defesa do consumidor, seja por meio das redes sociais ou e-mail, o importante é assegurar o direito do cidadão como consumidor”, afirmou o parlamentar, ao acrescentar que vale a pena o consumidor acessar sites como o Consumidor.gov e também páginas das Agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel) para obter maiores informações quanto à prestação desses serviços.

E, para fechar o bate-papo, João Luiz ressaltou a união de esforços dos poderes para que o consumidor tivesse e tenha seus direitos preservados. “Apesar de todo o caos existente nos mais variados setores da sociedade, houve uma atuação promissora e satisfatória de nossos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no que tange à proteção dos direitos do consumidor em tempo de pandemia”, completou.

A CDC/Aleam, por enquanto, atende por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz: Facebook.com/amjoaoluiz , Instagram.com/joaoluizam , Twitter.com/joaoluizam , Youtube.com/joaoluizam .

Telefonia
Em relação às demandas relacionadas à telefonia, João Luiz comentou que, por meio de uma Ação Coletiva de Consumo, a CDC/Aleam solicitou a suspensão da comercialização de novas linhas no interior do Estado. “A ação é com base nas reclamações de prefeituras e Câmaras Municipais do interior em torno da má prestação de serviço. Se em Manaus o serviço de telefonia é precário, no interior é muito pior”, concluiu João Luiz.

Texto: Jeane Glay
Fotos: Mauro Smith