O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (17/08), durante reunião virtual com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que o Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) proposta de prorrogação da lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003.
A legislação, um dos temas debatidos com os membros da associação durante a reunião, deve ser prorrogada por mais dez anos e o objetivo do governador é dar segurança jurídica às empresas, atrair novos investimentos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e simplificar alguns trechos da norma atual.
“Eu quero aqui reforçar o meu compromisso em modernizar a legislação. Inclusive, já conversamos com representantes das empresas. O meu compromisso é de não aumentar um ponto percentual de tributação, de manter as regras como elas estão e renovar por mais dez anos. Quero tranquilizá-los de que as regras, a tributação, os incentivos vão continuar do jeito que estão, nada vai ser mexido. A gente tá na fase final de construção dessa lei só ajustando alguns pontos e antes da gente encaminhar para a Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Segundo o governador, com segurança jurídica, novos investimentos são atraídos para o PIM e isso aumenta a oferta de empregos. Ele ressaltou que a confiança dos investidores do Governo do Estado é fundamental para isso. Em maio deste ano, Wilson Lima se reuniu com representantes das mais de 400 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus para começar a tratar da prorrogação da lei.
Produção – Os representantes da associação também apresentaram números do setor de motos e bicicletas no PIM. A produção de bicicletas deverá atingir 850 mil unidades em 2021, volume 27,8% superior às 665.186 unidades fabricadas no ano passado. A previsão inicial, apresentada no início deste ano, estimava a fabricação de 750.000 bicicletas.
A nova estimativa é que as fábricas de motocicletas instaladas no Polo Industrial de Manaus produzam 1.220.000 motocicletas, o que corresponde a um crescimento de 26,8% na comparação com o ano passado, quando 961.986 unidades saíram das linhas de montagem. A perspectiva inicial, apresentada no início do ano, era de 1.060.000 motocicletas.