Crimes envolvem contratos fraudulentos e pagamentos indevidos
A Justiça do Amazonas condenou os ex-secretários estaduais de Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, por desvio de dinheiro público. A sentença foi proferida pelo juiz Reyson Silva no último dia 30 e apontou que os crimes ocorreram em 2017, envolvendo pagamentos a uma empresa por serviços superfaturados ou não realizados.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas em outubro de 2020, após investigações realizadas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A investigação analisou contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020 e revelou irregularidades em um pagamento indenizatório de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.
De acordo com o Ministério Público, a empresa foi contratada para realizar procedimentos médicos, como colposcopia e conização, em um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. No entanto, parte dos serviços não foi realizada, enquanto outros foram cobrados com valores acima do mercado.
“O uso irresponsável de recursos públicos causou prejuízo ao dispensar licitações necessárias e ao desviar verbas por serviços não prestados”, afirmou o juiz Reyson Silva.
Sentença e Punições
- Edivaldo da Silva: Condenado a 5 anos e 3 meses de prisão, além de multa.
- Maria Belém Martins Cavalcante: Condenada a 3 anos e 9 meses de prisão, convertidos em medidas restritivas de direitos.
Outros quatro denunciados – Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu – foram absolvidos pela Justiça.
Posicionamento da Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que o caso está relacionado a denúncias de 2017 e que os ex-secretários não possuem qualquer vínculo com o órgão ou com a atual gestão estadual.
