A decisão unânime foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Da 11ª região (TRT-11), em sentença de primeira instância. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Trabalhador morreu durante um acidente de trabalho ocorrido em Parintins, no interior do Amazonas, em 2018. A viúva e a filha de ex-funcionário da concessionária de energia, serão indenizadas em R$ 986 mil.
O trabalhador era eletricista da Amazonas Energia desde 1990 e realizava serviços de manutenção nas redes de distribuição de energia, quando sofreu um choque elétrico e caiu desacordado de uma altura aproximada de 11 metros e faleceu no local do acidente. O eletricista, que trabalhou 28 anos para empresa.
A viúva do trabalhador pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais que somavam mais de R$ 4,5 milhões, ao ajuizar uma ação trabalhista no TRT-11. Em menos de um ano do início do processo, a juíza do trabalho Sandra Mara Freitas Alves, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, proferiu sentença condenando a empresa a indenizar, à viúva e à filha do trabalhador falecido, o valor de R$ 986.622,96 a título de indenização por danos morais e danos materiais.
Ao analisar as provas no processo, a magistrada observou que além da atividade desempenhada pelo trabalhador ser considerada de risco, justificando a responsabilidade civil objetiva da empregadora, a empresa não forneceu os equipamentos de segurança, tampouco o treinamento adequado. Desta forma, a juíza Sandra Mara afastou a alegação da Amazonas Energia de que a culpa era exclusiva da vítima (excludente de responsabilidade civil).
Inconformados com a decisão, tanto a empresa quanto a família do eletricista recorreram à segunda instância do TRT-11. A sentença de primeiro grau foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do TRT-11, conforme acórdão proferido em grau de recurso ordinário.
O relator do acórdão, desembargador Lairto José Veloso, manteve integralmente a sentença de origem. Além do relator, participaram do julgamento as desembargadoras Joicilene Jerônimo Portela e Eleonora de Souza Saunier.
Da Redação/Assessoria*
