O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (29/06), o primeiro módulo do Sistema de Gestão Prisional (Sigesp), ferramenta que auxiliará a estratégia carcerária e de segurança pública do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O lançamento aconteceu na sede do tribunal, no Aleixo, e também contou com a inauguração do sistema de segurança institucional do Poder Judiciário.
Com a implantação do Sigesp, o Estado poderá controlar toda a cronologia de um cidadão no sistema prisional, desde o momento da prisão, passando pela audiência de custódia, recebimento na unidade prisional, saídas e até em caso de fuga. O sistema valerá para todos os tipos de regime (fechado, aberto, semiaberto e diferenciado), com possibilidade de emissão automática da certidão carcerária do detento.
Wilson Lima destacou que a solução tecnológica vai dar mais agilidade e transparência ao sistema prisional do Amazonas. “A possibilidade de ter uma certidão carcerária praticamente em tempo real, um documento que leva às vezes meses para se ter acesso, e resolver a vida de quem está na situação de encarceramento, traz uma eficiência muito grande”, afirmou.
“O que estamos fazendo aqui, hoje, é um exemplo muito claro do quanto a tecnologia pode sim aproximar as pessoas, do quanto pode nos ajudar a resolver problemas, pode diminuir a questão da burocracia, aumentar controle, transparência e, sobretudo, melhorar a vida das pessoas”, acrescentou o governador.
Módulos – Os módulos do Sigesp poderão ser utilizados pelas diversas áreas que envolvem a gestão de detentos, como administração, execução penal, pedagogia, serviço social, psicologia, saúde, segurança e direção.
Além disso, o sistema permitirá a criação de uma base de dados centralizada para orientar a atuação da alta administração da Seap e do TJ-AM. Futuramente, o Sigesp também será habilitado para a identificação de pessoas com o uso de biometria facial, melhorando os procedimentos de segurança nas unidades prisionais.
“Esse primeiro módulo é de cadastro, ele vai avançar ainda mais e propiciar que nós tenhamos todo o controle do preso. Hoje nós temos esses dados, mas são utilizados softwares e bases de dados das empresas de cogestão. Sendo um sistema do Estado, vamos poder fazer um controle melhor desses dados em parceria com o TJ-AM”, explicou o secretário da Seap, coronel Marcus Vinícius Oliveira.
Segurança institucional – Wilson Lima também participou do lançamento do “Integra TJAM”, projeto do Tribunal de Justiça que contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança de servidores, magistrados e demais cidadãos que acessam as unidades judiciárias de Manaus.
Neste primeiro momento, foram instaladas 40 câmeras para reconhecimento facial no Fórum Ministro Henoch Reis e na sede do tribunal, que recebeu, ainda, quatro catracas de acesso especiais. Posteriormente, o sistema será aplicado em outros prédios da Justiça Estadual e poderá ser utilizado pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados.
Tanto o “Integra TJAM” quanto o Sigesp foram desenvolvidos pelo Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN) em parceria com a Samsung, que aplicou recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Durante o lançamento, Wilson Lima destacou os avanços do Tribunal de Justiça na área da tecnologia durante a presidência do desembargador Yedo Simões de Oliveira.
“Eu tenho acompanhado, desde o início da sua gestão, a vanguarda que o senhor tem imprimido à frente desse tribunal a respeito de tecnologia. Inclusive, com os processos de digitalização, levando esse serviço para o interior, que é uma área que o senhor conhece muito bem e sabe a dificuldade que o caboclo tem lá para ter acesso aos serviços básicos, como a Justiça e cidadania”, pontuou o governador.
“O Amazonas é pioneiro na implantação dessas novidades, que vão trazer um grande impacto positivo na administração pública do Estado, não só do Tribunal de Justiça, mas também do Governo do Estado, porque elas unem o sistema de segurança do Governo do Estado com o TJ-AM, com o Ministério Público e todos os segmentos da sociedade, proporcionando uma melhoria na nossa comunicação e segurança”, ressaltou o desembargador Yedo Simões.
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Foto: Diego Peres/Secom
