O governo federal acaba de oficializar uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.Anúncios
“Cumprindo as promessas para tornar a Lei Rouanet mais justa e popular, mandei publicar, hoje, a nova instrução normativa com todas as mudanças que já anunciamos. Este é um Governo voltado para seu povo,” destacou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, em uma publicação no Twitter.
Segundo comunicado da pasta, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo. O objetivo seria desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
Como prometido em sua campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e Mário Frias fizeram as seguintes modificações na lei:
- Diminuição do limite para o financiamento de projetos: Se, antes, uma empresa poderia investir até R$ 1 milhão, agora, o máximo é de R$ 500 mil — com exceções, como museus e exposições de arte, por exemplo.
- Fortalecer as novas iniciativas: As companhias que investirem mais de R$ 1 milhão vão precisar destinar 10% do valor a projetos que ainda não tiveram patrocínio.
- Redução do cachê limite para artistas em 93%: Até então, um artista poderia ganhar R$ 45 mil por apresentação. Agora, o valor do incentivo fica limitado a R$ 3 mil.
A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, autorizando produtores e artistas a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas ganhariam benefícios fiscais, abatendo parte do valor investido no Imposto de Renda.
