O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União uma resolução que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida valerá para testes de produtos que tenham em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Caso esses requisitos não tenham sido atendidos, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais. 

A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A decisão de hoje foi assinada por Luciana Santos, titular da pasta.

Fonte: O Antagonista